Pesquisa: maioridade penal aos 16 será rejeitada

23.05.07 | Criminal

A redução da maioridade tem poucas chances de ser aprovada no Congresso, segundo dados de uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas. A informação é do jornal Zero Hora. O levantamento mostra que 47% dos parlamentares são a favor do enquadramento de menores de 18 anos no Código Penal e 43% são contra.

O índice de favoráveis não garante a mudança, pois como a maioridade está inscrita na Constituição é preciso que três quintos (60%) dos deputados e senadores aprovem a redução.

A pesquisa também indica que 11% dos parlamentares defendem a pena de morte para crimes hediondos, sentença proibida pela Constituição. Segundo a sondagem, 85% dos parlamentares são contra a pena de morte. A pesquisa foi realizada entre 15 de janeiro e 29 de março. No total, foram realizadas 280 entrevistas, sendo 244 com deputados (47,6% do total) e 36 com senadores (44,4% do total).