CNJ confirma afastamento de desembargador do TRF-4
17.05.07 | Magistratura
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, ontem (16) abrir processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de Dirceu de Almeida Soares, desembargador federal que atua no TRF-4. Almeida Soares já fora afastado, no dia 02 de maio, das atividades como magistrado - por decisão do STJ. Ele foi denunciado por formação de quadrilha, estelionato qualificado e advocacia administrativa. Ele era o presidente da 2ª Turma do TRF-4.
De acordo com a denúncia, o desembargador Almeida Soares constrangia e pressionava outros magistrados para a concessão de decisões judiciais favoráveis a advogados amigos.
"A reiterada realização de telefonemas a juízes federais do Paraná, objetivando viabilizar audiências de advogados com os magistrados ou, em casos mais graves, discutindo mesmo o conteúdo de decisões a serem proferidas pelos magistrados de primeiro grau ou que já tivessem sido prolatadas, não é compatível com a conduta imposta pela Loman ao magistrado, conforme se extrai da expressa vedação de manifestação de opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem (art. 36, inciso III)", escreveu em seu voto o corregedor nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, acompanhado pela unanimidade do plenário.
"A situação, no meu modo de ver, torna-se mais grave quando o sindicado, depois de ter feito esses contatos telefônicos com os juízes dos processos, teve atuação jurisdicional em vários desses processos na qualidade de relator dos recursos interpostos das decisões de primeiro grau", completou o ministro.
Os antecedentes do caso
* Sete juízes federais do Paraná referiram, em depoimentos à Procuradoria da República em Curitiba (PR), que o desembargador federal Dirceu de Almeida Soares intercedeu por advogados e clientes destes, pressionando pela concessão de decisões favoráveis.
* O desembargador teria chegado a entregar uma sentença já redigida à juíza federal Ana Beatriz Palumbo, da Vara Federal de Paranaguá (PR), determinando a não-cobrança de imposto sobre serviços (ISS) dos escritórios de Advocacia de Curitiba, pedindo-lhe que apenas assinasse a decisão.
* Os autos do expediente que tramitou na Procuradoria da República do Paraná citam, pelo menos, quatro advogados, entre eles Roberto Bertholdo, ex-conselheiro de Itaipu, que tinha como clientes os deputados José Janene e José Borba, ambos do Paraná.
* Nos sete depoimentos, os juízes relatam situações em que se sentiram “pressionados” e “constrangidos” pelo desembargador Dirceu de Almeida Soares. Um dos magistrados refere que "Soares lhes pede para atender a advogados muito amigos, insistindo que os juízes lhes digam que o desembargador havia falado com eles previamente sobre seus casos".
* O juiz Ricardo Rachid de Oliveira, da 2ª Vara Cível Federal de Curitiba, contou que recebeu um recado do desembargador para que “não decidisse um determinado processo sem falar com ele”. Depois, o desembargador ligou, pedindo-lhe para receber um advogado: “é muito amigo meu, atenda”.
* À juíza Vera Lúcia Ponciano, o desembargador teria tido o cuidado de recordar que, se o advogado Bertholdo lhe perguntasse se ele já havia falado com ela, “era para dizer que sim”.
* O cliente de Bertholdo - no caso - era Ricardo Sabóia Khury, ex-diretor do Banestado. Na época já havia uma decisão da Justiça Federal do Paraná de quebrar o sigilo bancário de Khury. Ele era acusado de participação em crimes com empresa fantasma e de movimentar em sua conta 49 vezes mais que sua renda declarada em 1998, e 28 vezes mais, em 2000. Isso ocorreu em março de 2003, durante as investigações do caso Banestado, usado por doleiros para enviar dinheiro para o exterior com contas laranjas e a conivência de diretores de bancos.
* O desembargador questionou a juíza Ana Carine sobre por que havia indeferido liminar pedida por “um grande amigo seu”, o advogado Roberto Morel, cuja cliente, a empresa Ginap, queria redução de imposto de importação de pneus. Dias depois, o advogado entrou com pedido de reconsideração da decisão. A juíza contou que “se sentiu extremamente pressionada”.
* Ponto em comum nos depoimentos é que os juízes afirmam não terem cedido às supostas pressões do desembargador. Diante da recusa do juiz Nivaldo Brunoni, para que “amolecesse a mão” e reconsiderasse um pedido de liminar para liberar roupas fabricadas na China com etiquetas falsas do Brasil, apreendidas pela Receita, o magistrado Soares - na época diretor do foro da Justiça Federal em Curitiba, teria sido irônico, segundo o relato: “olha, no que precisar da gente na direção do foro, estamos às ordens”.
