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Publicado em 16.05.07
Por Pedro José F. Alves,
advogado (OAB/RJ nº 14.182)
Pois é, senhores! Ele chora por cumprir uma ordem que põe o direito em marcha e que restitui a igualdade de cidadãos que não foram tão protegidos como os demitidos.
E eu, advogado - que entende ser o direito imperativo de democracia, Justiça Social e igualdade - choro daqui, por saber que o referido magistrado, presidente do Tribunal do Piauí, chorou ao comunicar a referida decisão. O fato é que choro também por ter consciência de que, se não tivesse sido ordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, jamais teria sido adotada!
E tudo o que o referido TJ-PI já decidira, contratando uns sem concurso e "aproveitando" outros, deixará os responsáveis por tais atos sem qualquer sanção, a despeito de terem desrespeitado os princípios inscritos no artigo 37 da Constituição Federal.
Mandaram Suas Excelências - do tribunal piauiense - "pro raio que os parta" os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência e sairão todos impunes por seus atos contrários às normas legais.
Choro, portanto, e choro copiosamente, por ver a impunidade prevalecer contra o Estado de Direito.
É verdade que o CNJ acabou por impor o referido Estado de Direito, mas o choro do presidente do Tribunal do Piauí pode perfeitamente, pela causa deste choro, sinalizar que o mesmo não está satisfeito e não se convenceu, embora seja também um cidadão que vive do Direito e que deve impor o contexto legal do Brasil.
Não consigo parar de chorar, e choro convulsivamente de tristeza por ver nas mãos de quem está a Justiça do Piauí!
É verdade que ser humano é belo e legítimo. Mas ser humano às custas da sociedade, que paga seus tributos e espera ter as mesmas oportunidades que tiveram alguns que se privilegiaram, é muito triste.
Continuo, pois, a chorar copiosamente!
(*) E.mail: [email protected]