Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

08.05.07 | Magistratura

O ministro Vantuil Abdala, do Conselho Nacional de Justiça, disse que a sociedade não entende o fato de um juiz cometer uma irregularidade grave e ser punido com algo que quase significa um prêmio: aposentadoria integral. Ele defende modificações na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Relator da sindicância aberta, em abril, no CNJ,  para apurar supostos desvios dos magistrados investigados pela Operação Hurricane, o ministro Abdala defendeu ontem (07) em Brasília, mudanças na legislação para punir administrativamente com demissão juízes que cometem irregularidades. Atualmente, a pena máxima administrativa para esses casos é a aposentadoria. Hoje, um magistrado somente pode ser desligado da carreira após uma condenação criminal definitiva.

Sem falar especificamente do caso Hurricane (Furacão, em inglês), Abdala disse que a sociedade não compreende essa situação. "Há uma incompreensão da sociedade quando o magistrado comete uma irregularidade grave e a punição é algo que quase significa um prêmio: aposentadoria integral se ele já tem tempo suficiente de serviço ou licença remunerada. Ou seja, não trabalha e recebe os vencimentos integrais", comentou.

Segundo o ministro, "a sociedade não entende isso, com toda a razão". Ele disse que é necessário modificar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que é de 1979. Uma comissão de ministros do STF foi formada para redigir um projeto para a nova lei. No entanto, o texto não está pronto.

O ministro Abdala defendeu recentemente o afastamento dos juízes investigados. "Pessoalmente penso que é muito difícil tanto para o tribunal quanto para o magistrado. Fico pensando que, se eu mesmo estivesse nessa situação, não teria condição psicológica para exercer a magistratura. Independentemente de culpa ou não, eu acho que é de toda a conveniência que esses magistrados se afastem", disse.

São investigados por suposto envolvimento com venda de decisões judiciais pró-bingos o ministro Paulo Medina, do STJ, os desembargadores federais José Ricardo de Siqueira Regueira e José Eduardo Carreira Alvim e o juiz do TRT de Campinas, Ernesto Dória.