Dnit indenizará empresa dona de veículo danificado por buraco em estrada

07.05.07 | Responsabilidade Civil

O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) terá que pagar indenização de R$ 1.9 mil, por danos materiais, à empresa Agropecuária Serrote Redondo Ltda., em decorrência de um acidente ocorrido com um dos caminhões da empresa, danificado por conta de um buraco no meio da estrada, na Bahia.

A 3ª Turma do TRF da 5ª Região manteve a sentença da primeira instância, negando provimento à apelação do órgão governamental.

O acidente ocorreu em 6 de março de 2004, quando o caminhão da empresa perdeu uma roda ao cair num buraco no quilômetro 1.828 da Rodovia BR-020, no trecho Luís Eduardo Magalhães - Novo Paraná, no Estado da Bahia.  (Proc. nº 370825-PE)