OAB de Roraima evita fraude no Exame de Ordem e pede investigação

27.04.07 | Advocacia

O presidente da OAB de Roraima, advogado Antonio Oneildo, encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal de três candidatos oriundos do Ceará que tentaram fraudar a inscrição no último Exame de Ordem realizado naquele Estado. Na denúncia, segundo Oneildo, os três candidatos cearenses apresentaram o mesmo endereço e informaram que residiam em Boa Vista há um ano.

No entanto, o contrato de locação apresentado registrava a data de 1º de setembro de 2007. O caso aconteceu no período de inscrição para o exame, em março deste ano. Outro fator que chamou a atenção da Seccional foi quanto à data de expedição do diploma de formação no curso de Direito: um dia antes do pedido de inscrição na OAB.

Desconfiado de que os documentos apresentados poderiam ser falsos, o presidente da OAB de Roraima enviou imediatamente a denúncia ao procurador-chefe da República em Roraima, José Milton Nogueira, que pediu a abertura de procedimento e já deu início às apurações da provável tentativa de fraude na inscrição do Exame da OAB-RR.

A OAB-RR requereu a análise de possível enquadramento nos artigos 288 (formação de quadrilha) e 299 (omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante).

Um dos candidatos, inclusive, já havia tentado por nove vezes a aprovação no Exame de Ordem aplicado pela Seccional da OAB do Ceará, mas não obteve êxito.

O motivo principal para a não aceitação da inscrição dos três candidatos foi a possibilidade de irregularidade no endereço domiciliar. Conforme Antônio Oneildo, a exigência atual é de pelo menos seis meses de domicílio eleitoral. A presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-RR, Denise Cavalcante, informou que os três candidatos também não apresentaram comprovantes da conta de água, luz ou telefone. Situação semelhante ocorreu em Roraima há alguns anos, mas a OAB também conseguiu detectar a falha com antecedência.