Palestra mostra a importância dos registros públicos

25.04.07 | Diversos

Importantes para a vida em sociedade, os serviços de registros públicos ainda são pouco conhecidos, mesmo entre os operadores do Direito. A conclusão é do desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, da 11ª Câmara Cível do TJ de Minas Gerais, que fez palestra sobre o tema “Registros Públicos – visão geral, aspectos relevantes e importância para a democracia”.

A palestra - que atraiu ao auditório da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes um público formado por magistrados, servidores, advogados, registradores, notários e estudantes de Direito - foi transmitida por videoconferência para algumas comarcas mineiras. O evento integrou o Ciclo de Palestras Especial da Ejef.

Com quase dez anos de atuação anterior como juiz de direito titular da Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte, o palestrante apresentou um painel da legislação brasileira sobre os registros públicos.

Ele observou que, desde o nascimento até a morte, os cidadãos têm os fatos de sua vida civil registrados em cartório, incluindo-se o casamento, a compra da casa própria, o registro do nascimento dos filhos, a abertura de uma empresa, o divórcio, o testamento e até mesmo o inventário. “Em suma, as grandes conquistas da vida se fazem diante de um notário e um registrador. Assim, o cartório pode ser tomado, sem favor algum, palco por excelência para o grande teatro da vida civil”, comparou Guimarães Ribeiro.

Ele defendeu a inclusão de uma nova disciplina, voltada para os Direitos Registral e Notarial, nos cursos de Direito. “Interessante notar que passamos nossa vida inteira nos relacionando diretamente com as atividades notarial e registral e, ainda assim, permanecem essas sendo um mundo quase que desconhecido não só da população, como até mesmo das pessoas mais informadas. Tal desconhecimento pode ser sentido mesmo entre alguns operadores do Direito”, constatou.
 
Para mostrar a importância dos registros públicos para a democracia, o desembargador enfocou, em particular, dois serviços: o registro de nascimentos e o registro de imóveis.

Sem o registro de nascimento, é impossível para uma pessoa ter cidadania, enfatizou Marcelo Rodrigues, lamentando o fato de muitos brasileiros, inclusive idosos, ainda não possuírem esse registro, que, além de obrigatório, é gratuito, assim como também é gratuita a primeira certidão de nascimento. Segundo o IBGE, apenas em 2004, mais de 550 mil brasileiros não foram registrados ao nascer. 
 
O registro imobiliário desempenha papel importantíssimo para o desenvolvimento econômico e social do País, ao proporcionar segurança jurídica nas transações imobiliárias. No Brasil, a construção civil sozinha movimenta 2% do PIB (cerca de 20 bilhões de reais por ano), mas há potencial para se dobrar tal número em curto espaço de tempo, observou o desembargador, e o parceiro desse crescimento é o registro imobiliário.

Para o palestrante, “os registros públicos são considerados instituições que favorecem a democracia, visto que não há democracia onde os direitos de cidadania e propriedade não são seguros”.