STF vai analisar abertura de processo e pedido de prisão preventiva de mais cinco magistrados

23.04.07 | Magistratura

O Plenário do Supremo Tribunal Federal  deve decidir na segunda quinzena de maio se acolhe a denúncia e o pedido de prisão preventiva apresentados no sábado (21) pela Procuradoria Geral da República contra Paulo Geraldo de Oliveira Medina, José Eduardo Carreira Alvim, José Ricardo de Siqueira Regueira, Ernesto da Luz Pinto Dória e João Sérgio Leal Pereira, envolvidos na chamada “Operação Furacão”.

Eles foram notificados no mesmo dia, por decisão do ministro Cezar Peluso, relator do inquérito nº 2424, para apresentarem resposta à denúncia do procurador-geral Antonio Fernando Souza. O prazo de 15 dias para a defesa começa a contar nesta segunda-feira (23).

Se aceitar os argumentos da Procuradoria Geral, o Plenário do STF abrirá ação penal contra os cinco envolvidos. Na mesma sessão, os ministros devem decidir se ratificam ou não o despacho de Cezar Peluso, contrário ao pedido de prisão preventiva do grupo. Diante do oferecimento da denúncia, pelo procurador-geral, e do fato de todas as investigações e diligências do inquérito terem sido concluídas, Peluso entendeu ser desnecessário decretar a prisão preventiva dos cinco denunciados.