Juiz acusado de estupro pode ter salários suspensos

18.04.07 | Magistratura

O Ministério Público Estadual de Roraima encaminhou à Corregedoria-Geral do TJ de Roraima pedido de suspensão do salário e demais vantagens do juiz Arnon José Coelho Júnior, acusado do estupro presumido de uma adolescente. Pediu, ainda, que cesse a contagem de serviço para fins de aposentadoria do tempo em que ficou afastado.

O documento de solicitação é datado de 1° de março. Além desse pedido, o MPE solicitou a instauração de sindicância e processo administrativo para apurar o abandono de cargo de juiz de direito e demais diligências cabíveis ao processo, com objetivo “único e irrestrito de obter a responsabilização de Arnon na autoria do crime”.

Conforme o procurador-geral de Justiça, Alessandro Tramujas Assad, o argumento é de que o acusado não estaria à disposição da Justiça e, embora afastado da função, continua sendo juiz de direito. Além disso, não compareceu às audiências. À do último dia 12, por exemplo, ele foi intimado por meio de edital por estar em local incerto e não sabido.

“O pedido foi uma medida tomada pelo Ministério Público no sentido de pressionar o acusado para que ele comparecesse a audiência e estivesse à disposição da Justiça”, comentou, informando que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, editada no mês de março, assegura ao magistrado o recebimento dos subsídios enquanto durar o processo administrativo (Com informações da OAB nacional).