DIREITO PENAL

01.04.07 |

51. Aponte a alternativa que contém três crimes praticados por particular contra a Administração Pública.

(A) Peculato, concussão e advocacia administrativa.

(B) Desacato, corrupção ativa e desobediência.

(C) Peculato, desacato e corrupção passiva.

(D) Concussão, corrupção ativa e advocacia administrativa.

52. João e Pedro, agindo de comum acordo, subtraíram, para si, importância em dinheiro que Maria, mãe de João, com 62 (sessenta e dois) anos de idade, guardava em sua casa. Em face desse fato,

(A) João e Pedro podem ser processados, porque Pedro não é atingido por escusa absolutória, e João porque, embora pudesse ser beneficiado pela escusa, esta não se aplica pelo fato de a vítima ter mais de 60 (sessenta) anos de idade.

(B) João e Pedro não podem ser processados, porque ambos seriam beneficiados por escusa absolutória.

(C) João não poderia ser processado porque seria beneficiado pela escusa absolutória, mas Pedro poderia ser processado porque a ele não se aplicaria a escusa.

(D) João e Pedro podem ser processados porque não há mais escusa absolutória em crime patrimonial praticado por filho contra a mãe.

53. Francisco de Assis Toledo, in O erro no direito penal (Saraiva, 1977, p. 21), ao se referir à teoria finalista, afirmou: “a ... ganha um elemento – a consciência da ilicitude (consciência
do injusto) – mas perde os anteriores elementos anímico-subjetivos – o dolo e a culpa stricto sensu – reduzindo-se, essencialmente, a um juízo de censura.” Com essa frase ele está se
referindo à

(A) antijuridicidade.

(B) relação de causalidade.

(C) culpabilidade.

(D) tipicidade.

54. Entre as afirmativas seguintes, assinale a que corresponde à nova Lei Antitóxicos (Lei n.º 11.343/2006).

(A) A nova lei não permite que se aplique qualquer tipo de sanção ao usuário.

(B) A nova lei manteve o mesmo procedimento da lei antiga (Lei n.º 6.368/1976).

(C) A nova lei pune o crime de tráfico de entorpecente na mesma gravidade com que era punido na lei antiga (Lei n.º 6.368/1976).

(D) A nova lei cria crime inexistente na lei anterior (Lei n.º 6.369/1976) consistente no oferecimento eventual de droga, sem intuito de lucro, a pessoa de relacionamento do agente, para juntos consumirem.

55. Veja o seguinte tipo: “Adquirir, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial, coisa que deve saber ser produto de crime.” Corresponde ao crime de

(A) fraude no comércio.

(B) dano qualificado.

(C) receptação qualificada.

(D) favorecimento real.

56. Assinale a alternativa INCORRETA sobre o crime de homicídio culposo.

(A) O crime de homicídio admite a forma culposa.

(B) Além do homicídio culposo definido no Código Penal, existe o homicídio culposo de trânsito, definido no Código de Trânsito.

(C) A pena do homicídio culposo pode ser agravada se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.

(D) O Juiz não pode, no homicídio culposo, deixar de aplicar a pena.

57. Assinale a alternativa correta sobre aberratio ictus, que ocorre quando o agente, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa.

(A) O agente responde como se tivesse praticado o crime contra a pessoa que pretendia ofender.

(B) Não é possível ocorrer a aberratio ictus numa causa justificativa.

(C) No caso de ser também ofendida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do concurso material.

(D) As expressões aberratio ictus e aberratio criminis são sinônimas.

58. Em caso de condenação à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos de reclusão, o condenado

(A) tem direito, necessariamente, de iniciar o cumprimento da pena em regime semi-aberto.

(B) tem direito, independentemente de sua idade ou condição, à suspensão condicional da pena.

(C) não tem direito, se for condenado por crime cometido mediante violência ou grave ameaça, a que a pena privativa seja substituída por penas restritivas de direito.

(D) não tem direito, se for reincidente em crime doloso ou culposo, à substituição da pena privativa por pena restritiva de direito.

59. Sobre a reincidência, é correto afirmar que, segundo súmula do Superior Tribunal de Justiça,

(A) a reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

(B) a incidência da reincidência pode conduzir ao aumento da pena acima do máximo legal.

(C) em caso de reincidência, não é possível o livramento condicional.

(D) a reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

60. Em relação ao concurso de pessoas, é INCORRETO afirmar que

(A) ele pode realizar-se por meio de co-autoria e participação.

(B) co-autor é quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que caracteriza a infração penal.

(C) o partícipe realiza a conduta descrita pelo tipo penal.

(D) o partícipe pratica uma conduta que contribui para a realização da infração penal, embora não esteja descrita no tipo penal.