Processo do Trabalho

09.04.07 |

69. Sobre a execução no Processo do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

a) elaborada a conta e tornada líquida, deverá o juiz abrir às partes prazo sucessivo de 8 (oito) dias para a impugnação fundamentada.

b) os juros de mora, na liquidação de sentença, são devidos a partir da data da exigibilidade do crédito.

c) o prazo para embargar a execução, pelo executado, é de 8 (oito) dias, possuindo o exeqüente igual prazo para impugnação.

d) serão julgados na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhistas e previdenciário.

70. Assinale a alternativa CORRETA:

a) somente a exceção de suspeição suspende o andamento do feito.

b) da decisão da exceção de incompetência cabe recurso de agravo de instrumento.

c) o depoimento prestado por amigo íntimo ou inimigo de qualquer da partes valerá como informação, mas, os parentes até o terceiro grau civil não podem depor, ainda que na qualidade de informantes.

d) nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão.

71. Assinale a alternativa CORRETA:

a) no Processo do Trabalho em geral os prazos contam-se com a inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis.

b) o momento próprio para a parte interessada argüir a incompetência em razão da matéria é na contestação. Não o fazendo, sujeita-se a preclusão.

c) nos casos de litigância de má-fé, se o juiz, de ofício, condenar o litigante que adotar as condutas previstas na legislação processual civil a indenizar à parte contrária os prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatlcios e as despesas que efetuou, estará proferindo sentença uftra petita.

d) no Processo do Trabalho a realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.

72. Sobre dissídio coletivo, assinale a alternativa CORRETA:

a) o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza jurídica prescinde da autorização da assembléia-geral dos interessados, mas não prescinde da etapa negocia I prévia para buscar solução de consenso.

b) o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza jurídica não prescinde da autorização da assembléia-geral dos interessados, mas prescinde da etapa negocial prévia para buscar solução de consenso.

c) o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza jurídica não prescinde da autorização da assembléia-geral dos interessados, nem da etapa negocial prévia para buscar solução de consenso.

d) o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza jurídica, além de não prescindir da autorização da assembléia-geral dos interessados, nem da etapa negocial prévia para buscar solução de consenso, necessita do comum acordo para sua formulação.

73. Assinale a alternativa CORRETA. Inconformada com uma decisão do magistrado na execução, a parte apresenta, tempestivamente, agravo de petição. O juiz, porém, deixa de recebê-Io alegando não ser cabível na espécie. Que medida deve se tomada pelo advogado da parte para resguardar o direito de seu cliente?

a) apresentar reclamação correicional, no prazo de 5 (cinco) dias, perante o Tribunal Regional do Trabalho.

b) interpor agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, perante a Vara do Trabalho.

c) interpor recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, perante a Vara do Trabalho.

d) impetrar mandado de segurança, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, perante o Tribunal Regional do Trabalho.

74. Sobre a reconvenção no Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

a) no procedimento ordinário, o reclamado, para postular um direito em face do reclamante, poderá fazê-Io por meio da reconvenção.

b) o reclamado que possuir, em relação ao reclamante, créditos maiores do que aquele postulado na petição inicial, fundados em fatos conexos aos da reclamatória trabalhista, poderá obter a satisfação integral de seus créditos através de reconvenção ou compensação.

c) o momento oportuno para o oferecimento da reconvenção será na audiência destinada à defesa do reclamado, devendo ser apresentada simultaneamente à contestação.

d) o reclamado que possuir créditos em relação ao reclamante, fundados em fatos não decorrentes da relação de trabalho, só poderá postulá-Ios por meio de ação autônoma, em uma relação processual diversa, haja vista que a competência do juízo em que foi proposta a ação inicial consiste em um dos requisitos de admissibilidade da reconvenção.

75. Sobre os recursos no Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

a) no Processo do Trabalho os recursos serão interpostos por simples petição e em regra terão efeito suspensivo e devolutivo.

b) transitada em julgado a decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância do depósito, em favor da parte vencedora, por simples despacho do juiz.

c) nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, interposto o recurso, será notificado o recorrido para oferecer as suas razões em prazo igual ao que tiver tido o recorrente.

d) o recurso adesivo é compatível com o Processo do Trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, recurso de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

76. Assinale a alternativa INCORRETA:

a) o não comparecimento do reclamado à audiência para a qual havia sido intimado a depor, sob pena de confissão, implica em confissão real e na revelia.

b) a conciliação deve ser proposta desde que declarada aberta a audiência, antes mesmo de oferecida defesa.

c) cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, caso em que este número poderá ser elevado para 6 (seis).

d) a reclamação trabalhista poderá ser escrita ou verbal, enquanto que o inquérito para apuração de falta grave somente poderá ser iniciado por meio escrito.

77. Sobre a prova no Processo do Trabalho assinale a alternativa INCORRETA:

a) presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.

b) os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir.

c) o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

d) é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma exigida pela Consolidação das Leis do Trabalho. A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho, não podendo ser elidida por prova em contrário.

78. Sobre os recursos no Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

a) não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.

b) é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.

c) salvo nas hipóteses de terceirização de mão-de-obra, havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas não aproveita as demais.

d) ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.