DIREITO PROCESSUAL CIVIL

02.04.07 |

61. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
 
a) O agravante terá que, no prazo de três dias, juntar aos autos do processo cópia de petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, bem como relação de documentos que instruíram o recurso. Se porventura, o agravante não juntar cópia do agravo de instrumento ao processo, desde que argüido pelo agravado, importar a inadmissibilidade do agravo.

b) A interposição dos embargos de declaração suspende o prazo para interposição de outros recursos cabíveis contra a mesma decisão.

c) O recurso adesivo será conhecido mesmo havendo desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.

d) A decisão do Tribunal que converter o agravo de instrumento em agravo retido será
passível de agravo interno.

62. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

a) O devedor poderá opor-se à execução de título executivo extrajudicial por meio de
embargos. O juiz rejeitará os embargos do devedor quando apresentado fora do prazo
legal, qual seja, quinze dias.

b) Pode-se afirmar que, em ação de alimentos, a revelia não produzirá seus efeitos.

c) Caso o autor desista da ação principal, automaticamente a reconvenção restará extinta.

e) No procedimento ordinário o autor poderá arrolar as testemunhas até dez dias antes da audiência, já no procedimento sumário o rol das testemunhas deverá ser juntado aos autos pelo autor até cinco dias antes da audiência.

63. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

a) É inadmissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu.

b) A denunciação da lide é obrigatória àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

c) A oposição pode ser oferecida contra ambas as partes – autor e réu – ou contra só uma delas e não constitui modalidade de intervenção provocada.

d) A nomeação à autoria compete tanto ao réu como ao autor suscitar.

64. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

a) O procedimento cautelar pode ser instaurado somente antes do curso do processo principal e deste é sempre dependente.

b) A tutela antecipada não poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parte deles, mostrar-se incontroverso.

c) O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

d) O procedimento cautelar de seqüestro tem lugar quando o devedor, que tem domicílio, se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente.

65. Em Processo Civil, assinale a alternativa correta:

a) Atualmente o entendimento do STJ é que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação, bem como as vincendas.

b) Pode ser sujeito passivo em uma ação de execução o espólio, os herdeiros ou os
sucessores do devedor.
 
c) Na ação monitória há necessidade de instruí-la com título executivo judicial ou extrajudicial.

d) O apelado poderá promover a execução provisória quando o juiz recebe o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.

66. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

a) Ao nomear o perito, o juiz fixa imediatamente o prazo para a entrega dos pareceres dos assistentes técnicos.

b) A prova pericial consiste em exame, vistoria ou inspeção.

c) Pedidos declaratórios não podem ser cumulados com pedidos condenatórios.

d) Nas ações que versem sobre o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, a
obrigação poderá se converter em perdas e danos se o autor assim requerer.

67. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

a) A exibição de documentos, por medida cautelar, pode ser preparatória ou incidental ao processo principal.

b) O inimigo capital da parte e a pessoa condenada por falso testemunho são suspeitos para testemunhar.

c) O juiz não pode ouvir testemunhas impedidas ou suspeitas.

d) A parte que alegar direito municipal não necessita provar o seu teor e a sua vigência, ainda que o juiz o determine.

68. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

a) A confissão judicial não pode ser provocada.

b) Vale como confissão a admissão referente a fatos indisponíveis.

c) A confissão não pode ser revogada.

d) A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os
litisconsortes.

69. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

a) Não dependem de prova os fatos notórios.

b) Dependem de prova os fatos admitidos como incontroversos.

c) O juiz não pode determinar o comparecimento pessoal das partes em qualquer momento do processo a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

d) Julgar-se-ão em sentenças distintas a ação e a reconvenção.

70. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

a) O preparo será feito tão logo seja a parte intimada do seu valor.
 
b) A insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de cinco dias.

c) A parte deverá efetuar o pagamento do preparo após o despacho de admissibilidade do recurso.

d) O momento adequado para o preparo é o de recebimento das contra-razões.