OAB/RS atua contra proposta do CSJT que prevê perícias amplas e utilização de prova emprestada

03.12.24 | Advocacia

A OAB/RS oficiou, na tarde da quinta-feira (28), ao Conselho Federal da OAB (CFOAB) pedindo apoio para que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reveja uma proposta de alteração da Resolução CSJT nº 247/2019 que regulamenta o cadastro eletrônico de peritos no Judiciário trabalhista. O ofício foi assinado pelo presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia.

A proposição do Conselho prevê a realização de perícias amplas ou recorrentes e a utilização de prova emprestada. Para a Ordem gaúcha, isso pode prejudicar a análise técnica eficaz das partes e dos casos concretos e suas peculiaridades, trazendo o risco de situações distintas receberem o mesmo tratamento. “A perícia possui um papel fundamental na análise das condições dos trabalhadores para verificar a existência de insalubridade ou periculosidade, não sendo possível a análise do local de trabalho e de suas condições de forma massiva, sem atenção às particularidades de cada caso. A realização de perícias massivas e a utilização de prova emprestada trazem riscos à produção da prova técnica real, o que contraria a ampla defesa e o devido processo legal”, explicou Lamachia.

Clique aqui e confira a íntegra do ofício.

Fonte: OAB/RS