Direito ambiental, aviação agrícola e retomada do Estado: Casa da OAB/RS debate temas atuais ligados à advocacia e ao agronegócio

05.09.24 | Advocacia

A semana de palestras na Casa da OAB/RS na Expointer, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, foi marcada por painéis focados em temas atuais do Direito e do agronegócio. De terça (27) a sexta-feira (30), foram realizados debates acerca de assuntos como seguro no agronegócio, advocacia ambiental, Direito de Família e Sucessões, aviação agrícola e desafios tributários para a retomada econômica do Estado. A abertura oficial do espaço e as palestras da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio foram realizadas na segunda-feira (26).

Pelo terceiro ano consecutivo, a Ordem gaúcha mostrou a sua força institucional e esteve presente no evento, considerado como a maior feira agropecuária da América Latina. O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou a relevância da Ordem no cenário do Rio Grande do Sul. "Assim como na Cidade da Advocacia, no South Summit e no Acampamento Farroupilha, a OAB/RS mostra a sua relevância para a advocacia e para a sociedade gaúcha. Aqui na Expointer, proporcionamos debates importantes que, certamente, contribuíram para o dia a dia de trabalho de muitos dos nossos colegas”, disse.

Abaixo, confira um resumo dos temas debatidos na Casa da OAB/RS:

Seguro no agronegócio

A programação contou com debates voltados à área de seguros. A Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar (CESPC) da Ordem gaúcha conduziu o painel “Agronegócio e os desafios: mudanças climáticas e subvenção federal do Seguro Rural (PSR)”, que abordou a importância do seguro agrícola e a sua função essencial para a segurança alimentar do país.

Os convidados reforçaram a necessidade de um debate contínuo sobre as políticas de segurança agrícola, especialmente em relação às mudanças climáticas. A discussão também destacou a necessidade de adaptação tanto por parte dos produtores rurais quanto pelo mercado segurador, visando garantir a sustentabilidade do agronegócio no Rio Grande do Sul e em todo país.

Direito ambiental

A atuação da advocacia em questões agrárias e ambientais foi debatida pela Comissão de Direito Ambiental (CDA) da OAB/RS. Na ocasião, foi enfatizada a importância da atuação de advogados da área ambiental em questões jurídicas relacionadas ao clima. Também foi comentado sobre a necessidade de a advocacia orientar os seus clientes sobre as mudanças do cenário ambiental, as linhas de crédito no setor agrícola e as normas a serem cumpridas no setor.

Direito de Família e Sucessões no agronegócio

O painel organizado pela Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões (CEDFS) da OAB/RS, intitulado “O protagonismo feminino nas famílias do agronegócio”, proporcionou um debate sobre a crescente participação das mulheres no setor agrário. Durante o evento, produtoras rurais e advogadas compartilharam suas vivências e abordaram os desafios enfrentados pelas mulheres ao assumirem posições de liderança “em um ambiente tradicionalmente dominado por homens”.

As palestrantes destacaram que as mulheres têm conquistado o seu espaço ao longo dos anos, seja por consequência de herança, partilha em divórcios, planejamento sucessório, qualificação profissional ou pelo avanço da tecnologia, que tem permitido estruturas mais horizontais e menos hierarquizadas no agronegócio. Também foi debatido que, embora 40% das mulheres ocupem espaços de trabalho na área, ainda é evidente a falta de representatividade feminina em cargos de liderança.

Retomada do RS: os desafios tributários na recuperação econômica do Estado

Em uma parceria entre a Comissão Especial de Direito Tributário (CEDT) da OAB/RS e a Fundação Escola Superior de Direito Tributário, painelistas trataram dos principais aspectos envolvidos na reconstrução da economia gaúcha. Os debatedores explicaram como funciona a taxação dos recursos que chegaram por meio de doações e de programas do governo, além de abordarem o comportamento da indústria e das empresas no período posterior às inundações, assim como os caminhos que podem ser adotados para a reorganização financeira e a geração de empregos.

Aviação agrícola: desafios e oportunidades

Durante a série de palestras relacionadas à aviação agrícola no Estado, foram enfatizadas as ações do setor diante de catástrofes climáticas como queimadas e inundações, a exemplo do envio de mantimentos para áreas necessitadas e o combate a incêndios. Os direitos previdenciários dos aeronautas e os critérios para a aposentadoria especial também foram objeto de debate.

O painel “Operações de drones agrícolas – legislação e oportunidades” tratou dos desafios e dos espaços que os drones vêm adquirindo no país desde a chegada dos mesmos, em 2017. Segundo os painelistas, atualmente o Brasil tem, em média, 100 mil drones em ação. “A partir disso, foi necessária a criação de leis de proteção e garantia para os empresários, assim como para os pilotos”, concluíram os debatedores, dizendo que “os drones surgiram para complementar o serviço agrícola, e não para excluir o uso de aviões”.

A feira

Realizada entre os dias 24 de agosto e 1° de setembro, a 47ª Expointer recebeu mais de 660 mil visitantes. Considerada a feira da retomada, após a tragédia meteorológica que atingiu o Rio Grande do Sul, o evento mostrou a resiliência e perseverança do Rio Grande do Sul ao bater recordes no volume de negócios. Saiba mais aqui.

Fonte: OAB/RS