R$ 14 milhões para a advocacia dativa: OAB/RS tem pedido atendido pela PGE e garante o dobro de recursos para ampliar atuação dos dativos

29.08.24 | Advocacia

Em mais uma conquista histórica em benefício da advocacia e da cidadania, a OAB/RS garantiu R$ 14 milhões em recursos para advogados e advogadas dativas do Rio Grande do Sul. O valor, obtido após articulação da entidade com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), representa o dobro dos recursos disponíveis para a categoria atualmente. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27). 

Para o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a conquista é fruto de um trabalho permanente da entidade pela valorização da advocacia dativa. “Após intensa atuação nos últimos meses, agora podemos dar essa ótima notícia para a advocacia dativa do Estado. Essa vitória representa recursos diretos no bolso da advocacia que atua na área. Já havíamos conquistado uma majoração histórica na tabela de honorários e, também, a agilização nos pagamentos, entre outras medidas. Agora, seguiremos trabalhando para, cada vez mais, fornecer melhores condições de trabalho para os colegas”, disse Lamachia.

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, destacou o trabalho colaborativo entre a OAB/RS e a PGE. “Sabemos da importância da atuação da advocacia dativa. Por isso, em conjunto com a Ordem gaúcha, viabilizamos essa dotação orçamentária, que será fundamental para que a advocacia dativa possa seguir trabalhando”, disse.

Medida é reflexo da ampliação da tabela de honorários

Um dos principais avanços conquistados recentemente pela OAB/RS sobre o tema foi a majoração da tabela de honorários da advocacia dativa, que resultou em um aumento médio de 103%. A conquista foi concretizada em maio de 2023, após diversas reuniões com a Procuradoria. 

“Com o aumento da tabela de honorários da advocacia dativa, já tínhamos, no primeiro semestre de 2024, mais de R$ 6 milhões comprometidos no orçamento destinado aos dativos. Portanto, eram recursos que estavam se esgotando, devido a uma maior demanda gerada pela majoração. Agora, esse aumento possibilita que o trabalho seja ampliado”, observou Lamachia.

Confira outras conquistas recentes da entidade:

Prazo do edital ampliado: junto com a majoração da tabela de honorários, foi garantida a ampliação do período do edital de credenciamento, que agora fica aberto de março até novembro de cada ano. O credenciamento de cada advogado e advogada tem validade de dois anos, com possibilidade de renovação após esse período.

Melhorias no sistema: a OAB/RS anunciou, no início de julho, melhorias no sistema da advocacia dativa, em tópicos como visibilidade de documentos, acesso detalhado às movimentações processuais e maior transparência para as atividades processuais – além do formulário de preenchimento automático para requerimentos. Confira aqui o tutorial de uso do novo sistema da advocacia dativa.

O software criado pela Ordem também dá conta do sistema de rodízio adotado pela PGE. As nomeações ficam a critério de cada autoridade, sob demanda e necessidade, devendo ser obedecido o rodízio de todos os advogados e advogadas regularmente inscritos.

O presidente da Ordem gaúcha destaca a atuação do Grupo de Trabalho criado para tratar do tema, composto pelas advogadas Josana Rosolin Rivoli, Anne Grahl Müller e Claridê Chitolina Taffarel.

O que faz a advocacia dativa

A advocacia dativa é um trabalho remunerado pelo estado do Rio Grande do Sul. A ocupação possui caráter social de extrema relevância, na medida em que é destinada às pessoas beneficiadas pela concessão de Justiça gratuita nas localidades em que não haja atendimento da Defensoria Pública Estadual (DPE).

A atividade é regida pela Lei 11.232/2018 e pelas Resoluções Conjuntas 001/2020, 002/2021 e 003/2023. Para habilitação, é necessário ficar atento à publicação dos editais abertos pela PGE, que são amplamente divulgados pela OAB/RS.

Fonte: OAB/RS