Defesa da Mulher Advogada: após pedido da OAB/RS, TRT4 cria Ouvidoria da Mulher

23.08.24 | Advocacia

Em mais uma importante ação em defesa da mulher advogada, a OAB/RS teve seu pedido de criação da Ouvidoria da Mulher atendido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região (TRT4). A ação ocorre após ofício enviado pela Ordem gaúcha, na esteira de ações da entidade para coibir casos como o da advogada gestante que teve suas prerrogativas violadas durante sessão do Tribunal em junho.

Após o caso, a OAB/RS publicou uma nota de repúdio no mesmo dia do fato, realizou um ato de desagravo público em frente ao TRT4 e enviou o nome do desembargador envolvido ao Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. Com a reação da OAB/RS, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma reclamação disciplinar contra desembargador que negou preferência à advogada grávida.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, pontuou que todos os demais tribunais gaúchos já possuem a ouvidoria especializada e que esse ato é fundamental para coibir novas violações às prerrogativas.

“Precisamos assegurar que as mulheres advogadas tenham total apoio e respaldo para quaisquer denúncias que precisem ser feitas no âmbito do TRT4. E a criação da Ouvidoria é mais um instrumento para garantia do respeito aos direitos fundamentais das advogadas”, destacou o presidente

Fonte: OAB/RS