Extinção da dívida do RS: em Caxias do Sul, Lamachia palestra sobre ação da OAB/RS no STF

18.07.24 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, palestrou na reunião-almoço da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) na segunda-feira (15) sobre o andamento da ação da Ordem gaúcha que busca a extinção da dívida do Rio Grande do Sul com a União.

A ação civil originária (ACO 2059) tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012 e questiona, entre outros pontos, os juros e correções do passivo. Lamachia explicou, durante a palestra, que, além de observar argumentos jurídicos e corrigir injustiça histórica, tal iniciativa se consubstancia, neste momento, como medida humanitária por parte do governo federal diante da tragédia climática que atingiu o Estado em maio deste ano.

“Nós vamos, com a nossa força institucional, com os nossos argumentos jurídicos, com a nossa capacidade, tentar até o último momento obter êxito nessa ação, que é um pleito de todos os gaúchos e gaúchas. Se nós conseguirmos uma redução substancial, ou a extinção da dívida, estamos falando de pelo menos três gerações impactadas, e é por isso que seguiremos firmes e confiantes nessa luta, especialmente nesse momento de crise que estamos enfrentando”, disse.

O presidente explicou que a OAB/RS apresentará dois novos argumentos na próxima audiência de conciliação, marcada para 13 de agosto com o ministro Luiz Fux, relator da ação no STF. O primeiro argumento baseia-se no princípio da "solidariedade federativa", que reconhece a situação de vulnerabilidade e hipossuficiência do Rio Grande do Sul em relação à União. Já o segundo argumento utiliza a teoria da "imprevisão contratual", que leva em consideração a mudança nas condições econômicas desde a assinatura do contrato da dívida, em 1998, especialmente após a tragédia climática.

Apoio da CIC de Caxias do Sul e outras entidades

Durante a palestra, o presidente da CIC, Celestino Oscar Loro, anunciou o apoio da associação à ação da OAB/RS, ingressando como amicus curiae no processo. A entidade junta-se a outras 50 instituições gaúchas que defendem a extinção da dívida com a União. Recentemente, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) ingressou na ação. A decisão do Parlamento gaúcho foi tomada por unanimidade em votação. “Todas as entidades que têm a força, a representatividade e a respeitabilidade que a CIC tem agregam muito quando assinam a ação conosco. Isso reforça institucionalmente a nossa ação, que faço questão de frisar: a OAB é a autora, mas é uma ação da sociedade do Rio Grande do Sul”, afirmou Lamachia.

A presidente da subseção de Caxias do Sul, Ana Carla Furlan, a coordenadora de interiorização da Comissão da Jovem advocacia (CJA) da OAB/RS, Aiala Premaor e a presidente da CJA de Bento Gonçalves, Nêmora Molossi Dall'Agnol, também acompanharam o evento.

Fonte: OAB/RS