Extinção da dívida do RS: ação da OAB gaúcha no STF recebe apoio da Assembleia Legislativa

10.07.24 | Advocacia

A ação da Ordem gaúcha que questiona a dívida do Rio Grande do Sul com a União recebeu um novo apoio: a Assembleia Legislativa ingressou como amicus curiae na Ação Civil Originária (ACO) 2.059 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do Parlamento gaúcho foi tomada por unanimidade em votação na tarde da terça-feira (9).

“Já temos cerca de 50 entidades representativas da sociedade civil que são amicus curiae em nossa ação e, agora, com o ingresso do Poder Legislativo, por acordo de líderes em uma votação unânime, teremos um importante aliado. Isso demonstra que a extinção da dívida do Rio Grande do Sul com a União é uma pauta de todas as gaúchas e de todos os gaúchos”, destacou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

Lamachia participou da sessão plenária, junto com outros membros das diretorias do Sistema OAB: Neusa Bastos (vice-presidente), Gustavo Juchem (secretário-geral), Karina Contiero (secretária-geral adjunta), o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARS), Pedro Alfonsin, e a vice, Paula Grill. O presidente da subseção de Viamão, Juliano Sampaio, também participou da sessão.

OAB/RS terá nova audiência de conciliação com a União

Em agosto, Lamachia irá, novamente, a Brasília, onde representará a OAB gaúcha em uma nova audiência de conciliação com a União. Em junho, uma audiência nos mesmos moldes foi realizada no gabinete do ministro do STF, Luiz Fux, relator da ação da Ordem. Também participaram do encontro o ex-presidente e membro honorário vitalício do CFOAB e da OAB/RS, Claudio Lamachia; o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o ministro extraordinário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.

 

Fonte: OAB/RS