Após obter 17 assinaturas, Sistema OAB/RS oficia os demais senadores do país visando ao apoio para a criação da Zona Franca no estado

17.06.24 | Advocacia

Em mais uma ação em prol da reconstrução do Rio Grande do Sul, a OAB/RS e a Caixa de Assistência dos Advogados do RS (CAARS) oficiaram aos senadores de todo o país requerendo o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa à criação da Zona Franca no estado. De acordo com o documento encaminhado na sexta-feira (14), a medida irá beneficiar empreendimentos industriais de setores estratégicos que vierem a ser instalados na área de abrangência, propiciando o impulsionamento da economia e a geração de empregos após o período de calamidade pública.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, defende que a proposta trará mais oportunidades para o estado. “A criação da Zona Franca representa uma oportunidade única para fomentar a recuperação econômica e social do estado, gerando dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos. Além disso, não só irá atrair novos investimentos, como também fortalecerá a economia local, impulsionando o desenvolvimento sustentável das regiões afetadas”, ressaltou.

Para o presidente da CAARS, Pedro Alfonsin, a criação da Zona Franca representa um marco para o incentivo ao crescimento do emprego e da renda no estado. “Precisamos dessa desoneração para avançarmos”, pontuou.

Entenda a PEC

Atendendo ao pedido da OAB/RS, no dia 7 de junho os três senadores gaúchos (Hamilton Mourão, Ireneu Orth e Paulo Paim) protocolaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando à criação da Zona Franca do Rio Grande do Sul (ZF-RS).

No texto, os parlamentares citam que a ZF-RS terá “característica de área livre de comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos”. A área abrangida pela proposta é limitada por um raio de 20 quilômetros entre o Vale do Taquari e o município de Eldorado do Sul – algumas das áreas mais devastadas pelas inundações, além de estarem próximas ao porto de Rio Grande.

Também assinaram a PEC os senadores Izalci Lucas, Damares Alves, Jaime Bagattoli, Ciro Nogueira, Wellington Fagundes, Esperidião Amin, Eduardo Girão, Jorge Kajuru, Wilder Morais, Flávio Arns, Soraya Thronicke, Jayme Campos, Marcos Rogério e Laércio Oliveira.

Fonte: OAB/RS