Antecipação de precatórios federais e extinção da dívida do RS: em Brasília, Lamachia busca soluções para amenizar impactos da crise climática

03.06.24 | Advocacia

Cumprindo uma série de agendas em Brasília para tratar de assuntos de interesse da advocacia e da cidadania gaúcha atingidas pela tragédia climática, na quarta-feira (29), o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia,  participou de reuniões com o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e com o relator da ação da OAB/RS que questiona a dívida do estado com a União no Superior Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

Pagamento dos precatórios federais de 2025

A antecipação do pagamento dos precatórios federais de 2025 para 2024 foi a principal pauta da reunião com o ministro Messias. Os recursos, se liberados, serão destinados ao Tribunal Regional Federal da 4ª região, ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região e inclusive ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no que tange às questões de ações de acidente de trabalho. “A Ordem gaúcha está liderando o processo de antecipação do pagamento dos precatórios federais. Este recurso é fundamental no momento em que estamos vivendo, tanto para a cidadania quanto para a advocacia”, comentou Lamachia.

Dívida do Rio Grande do Sul com a União

Sobre a extinção da dívida do Rio Grande do Sul com a União, pauta histórica da OAB/RS, Lamachia solicitou que a Advocacia-geral da União (AGU), que já está intimada pelo STF, se manifeste nos autos da Ação Civil Originária (ACO) 2.059 favoravelmente aos pedidos da Ordem gaúcha.

"A OAB/RS é autora da ACO 2.059 ajuizada no STF em novembro de 2012, pelo então presidente Claudio Lamachia. Esta dívida, de acordo com os laudos, já estaria quitada. Agora, somado ao contexto atual de calamidade em que o Rio Grande do Sul se encontra, peticionamos ao ministro relator que a União se manifeste sobre o processo", afirmou o presidente da Ordem gaúcha.  Fux abriu prazo no dia 17 de maio para manifestação da União.

Na reunião com o ministro Fux, acompanhado pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, Lamachia falou sobre a perícia judicial que consta nos autos da ação e que atesta a irregularidade nos critérios de atualização da dívida. Além disso, Lamachia pediu que, caso a União não concorde com o pedido, o ministro designe uma tentativa de conciliação. Horn falou sobre a importância da ação nesse momento de catástrofe que o Rio Grande do Sul enfrenta. “A OAB Nacional veio junto com a OAB/RS, neste momento de tragédia, reforçar esse pleito. É o momento de trazer tranquilidade para o enfrentamento desta catástrofe”, disse.

Fonte: OAB/RS