Extinção da dívida do RS: Lamachia leva posição da OAB/RS ao advogado-geral da União

28.05.24 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, participou de uma reunião on-line, na sexta-feira (24), com o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e com o presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti. Na ocasião, Lamachia levou ao conhecimento de Messias o pedido da Ordem gaúcha de extinção da dívida do Rio Grande do Sul. Baseado na Ação Civil Originária (ACO) 2.059, ajuizada pela própria Ordem Gaúcha no Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2012, o argumento é de que a dívida do estado com a União poderia estar praticamente quitada.

Lamachia colocou o ministro a par da movimentação da ACO, além de solicitar que Messias analise pessoalmente o tema e faça uma manifestação nos autos. “O ministro do STF Luiz Fux abriu prazo, no dia 17 de maio, para a União se manifestar sobre o pedido da OAB/RS de extinção da dívida. Queremos saber sobre a possibilidade de a Advocacia-Geral da União (AGU) peticionar na Ação, em especial pelo momento que o estado vive, no sentido de designar uma mesa de conciliação”, disse o presidente da Ordem gaúcha.

A decisão de Fux ocorreu após a OAB/RS peticionar nos autos da ACO 2.059, requerendo ao ministro relator do processo a intimação da União Federal para que se manifeste sobre a extinção integral das parcelas pendentes.

Encerrando sua manifestação, o presidente da OAB/RS agradeceu, ainda, o apoio de Beto Simonetti, “sensível ao tema da dívida”.

AGU estudará o assunto com a Fazenda

Após ouvir os argumentos, o advogado-geral da União disse que a AGU “vai estudar o tema e, após, irá conversar com o Ministério da Fazenda”. Messias citou ainda as ações que a União já vem realizando em favor dos gaúchos com relação às inundações, como a suspensão da dívida do estado por três anos e a liberação de recursos.

Na próxima semana, o ministro receberá o presidente da OAB/RS em Brasília (DF) para tratar novamente sobre o tema da dívida. Messias não descarta, também, uma viagem ao Rio Grande do Sul para acompanhar de perto a situação do estado.

Fonte: OAB/RS