Após pedido da OAB/RS, TRF4 irá priorizar o pagamento de RPVs e acordos previdenciários

24.05.24 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, participou, na tarde da segunda-feira (20), de uma reunião virtual com o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) e com a procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a respeito do pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de acordos previdenciários referentes ao mês de maio. O presidente da Comissão de Seguridade Social (CSS), Tiago Kidricki, e o presidente da Comissão Especial de Precatórios (CEP), Marcelo Bittencourt, também participaram do encontro.

Desde o início da tragédia climática que acomete o Rio Grande do Sul, a Ordem gaúcha tem atuado para garantir prioridade na expedição de RPVs, além de alvarás e precatórios em trâmite nas comarcas do Rio Grande do Sul. “Toda a sociedade gaúcha, incluindo a advocacia, foi afetada pela tragédia que acometeu o nosso estado. Precisamos mitigar os prejuízos e por isso é de fundamental importância garantir a liberação desses valores, que são direito do cidadão e têm natureza alimentar para a advocacia. Além de solicitarmos a liberação, após expedidas as RPVs, nós, da OAB/RS, nos reuniremos com os bancos para garantir a agilidade nos pagamentos.”, afirmou Lamachia.

Orientação à advocacia

O Tribunal informou que concentrará esforços no pagamento das RPVs ainda durante o mês de maio, mesmo que os prazos estejam suspensos. Para isso, o advogado procurador deverá acompanhar no sistema eproc a abertura do prazo no que diz respeito à expedição, devendo dar ciência com renúncia ao prazo (sem necessidade de peticionamento) para que o encaminhamento ocorra ainda no mês de maio. “Tal ciência deverá ser feita tão logo perceba a movimentação no eproc”, alertou Bittencourt. Já Kidricki sinaliza aos colegas que "o contrato não seja juntado tardiamente ao processo, para que não haja atrasos na expedição".

Fonte: OAB/RS