Precatórios e dativos: OAB/RS se reúne com PGE para pleitear agilização de pagamentos
23.05.24 | Advocacia
Em mais uma ação para mitigar os danos causados à advocacia e à sociedade pelas inundações que atingiram o Rio Grande do Sul, a Ordem gaúcha atua pela ampliação e agilização no pagamento dos precatórios estaduais, assim como pela retomada do sistema de pagamento da advocacia dativa. Com esses objetivos, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, e o presidente da Comissão Especial de Precatórios da Ordem gaúcha (CEP), Marcelo Bittencourt, se reuniram com o procurador-geral do estado, Eduardo Cunha da Costa, na terça-feira (21) no Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre.
“Nosso pedido se baseia no fato de que, muitas vezes, essas verbas têm natureza alimentar para a advocacia. Muitos advogados e advogadas do Rio Grande do Sul estão entre os afetados pela tragédia climática que atinge o nosso estado, e por isso entendemos que os pedidos feitos ao procurador devem ser tratados como prioridade”, disse Lamachia.
Conforme Marcelo Bittencourt, a Ordem gaúcha está “cobrando celeridade de todos os órgãos que tratam de precatórios visando à realização dos pagamentos, fazendo circular esses valores para a advocacia e para a cidadania”.
Encaminhamentos
Após ouvir as demandas da advocacia, o procurador-geral do estado afirmou que o sistema de pagamento, da PROCERGS, está fora do ar, o que está ocasionando os problemas. Sobre os precatórios estaduais, Eduardo Cunha da Costa disse que eles "continuarão sendo pagos, dentro da limitação financeira do Estado, respeitando o Regime Especial de pagamento com os recursos da Receita Corrente Líquida, conforme previsão legal". Informou, ainda, que haverá o implemento desses recursos para pagamento pelo empréstimo encaminhado pelo Estado com o BID, de 500 milhões de dólares.
Sobre o pagamento da advocacia dativa, o procurador garantiu que "haverá a providência na agilidade de pagamento dos honorários pelo Estado". Na segunda-feira (20), a OAB/RS já havia oficiado à PGE-RS pedindo providências visando à prioridade e à agilidade do pagamento aos advogados dativos em razão da catástrofe climática que atinge o Rio Grande do Sul.
