Inundações no RS: decisão determina a entrada de ativistas em loja de animais em shopping de Porto Alegre

22.05.24 | Diversos

O juiz de Direito Jaime Freitas da Silva, plantonista do Foro Central de Porto Alegre, determinou a entrada de ativistas para a verificação da existência de animais ainda vivos na loja de uma rede de pet shop instalada no subsolo de um shopping de Porto Alegre. A decisão é do dia 18 de maio.

A medida atendeu a um pedido de tutela de urgência na Ação Civil Pública ajuizada pela Associação Causa Animal em face da rede de pet shop, após denúncias de que a filial da empresa não resgatou os animais que se encontravam no estabelecimento. A loja teve suas instalações atingidas pelas águas da enchente dos últimos dias. Os administradores do shopping e os representantes da empresa de animais foram intimados para liberar o acesso ao estabelecimento.

Segundo o magistrado, a decisão foi tomada levando em consideração a necessidade de se verificar, de forma urgente, a existência de animais ainda vivos no local para que fosse providenciado o resgate imediato.

"Anoto, também, que o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, por esses motivos, mostra plausível e a demora em averiguar a situação e proceder o resgate de algum animal que ainda possa estar vivo poderá comprometer a efetiva prestação jurisdicional buscada pela parte autora".

Na decisão, também foi deferido o pedido da autora para ficar como depositária dos animais vivos que porventura fossem encontrados, devendo abrigá-los e proporcionar o bem-estar, inclusive, com tratamento veterinário. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária no valor de R$ 1 mil. Confira a íntegra da decisão.

Fonte: TJRS