Reforma Tributária: ações da OAB/RS contrárias a qualquer aumento de tributos
10.11.23 | Advocacia
Preocupada com um aumento da carga tributária injustificável para milhões de profissionais liberais, a OAB/RS vem promovendo, desde junho deste ano, uma série de ações demonstrando seu posicionamento contrário ao texto da proposta de reforma tributária no Brasil. Agora, com a iminente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado, a Ordem gaúcha divulgou nesta quarta-feira (08), junto com o Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas do Estado do Rio Grande do Sul, um novo manifesto contra o aumento de tributos.
“Desde o início desse debate, a OAB/RS não mediu esforços para defender a cidadania e foi muito clara: não somos contra a simplificação do sistema tributário, somos contra qualquer espécie de aumento de tributos. A atual reforma significa confisco inaceitável, ferindo o princípio da capacidade contributiva e penalizando milhões de profissionais liberais, como a advocacia e os setores que geram emprego e renda”, destacou o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia.
Ainda, conforme lembrou Lamachia, a entidade vem fazendo de tudo que estava ao seu alcance. Realizou uma audiência pública com sociedade, autoridades e especialistas no assunto, esteve em Brasília mais de uma vez alertando os deputados federais e senadores da bancada gaúcha, bem como emitiu notas públicas alertando a população brasileira, além de participar de diversas entrevistas e eventos reiterando o posicionamento da entidade.
Relembre a atuação da Ordem gaúcha:
19/6 - Em junho, Lamachia, junto com o Fórum dos Conselhos Profissionais do RS, que também é presidido por ele, promoveu uma audiência para debater a pauta com a sociedade, autoridades e especialistas, alertando o país sobres os problemas da PEC e como ela tramitava de forma quase secreta na Câmara.
04/7 - Um dia antes da sessão de votação da PEC no Congresso Nacional, representando mais de 1 milhão de profissionais liberais gaúchos, Lamachia foi a Brasília requerer aos deputados federais gaúchos o adiamento da votação da PEC da reforma e a retirada de seu regime de urgência.
05/7 - Diante da eminente aprovação da PEC 45/2019, a OAB/RS emitiu uma nota pública, enviada aos representantes da bancada gaúcha na Câmara de Deputados e aos três senadores do estado, juntamente com a nota técnica produzida pela instituição.
06/7 - Para reforçar o posicionamento da entidade e alertar a sociedade, um artigo de Lamachia foi publicado no Jornal Zero Hora, destacando que um debate amplo e transparente era fundamental para a construção de uma reforma justa.
Agosto e setembro - Depois de aprovada na Câmara, a Ordem gaúcha não cessou sua batalha contra o aumento de carga tributária. O presidente Lamachia passou a conceder entrevistas, a participar de mais eventos sobre o tema, realizou palestras, bem como recebeu dois senadores gaúchos na OAB/RS, buscando alterar o texto da reforma.
25/10 - No mesmo dia em que o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga, propôs uma alíquota reduzida em 30% para profissionais liberais, Lamachia foi novamente a Brasília para se reunir com os três senadores gaúchos, Paulo Paim, Luis Carlos Heinze e Hamilton Mourão, a fim de levar o posicionamento da entidade sobre a reforma. Lamachia pontuou as preocupações da advocacia e da sociedade com o atual texto da proposta.
08/11 - OAB/RS e Fórum dos Conselhos divulgam “Manifesto contra o aumento de tributos – Não à reforma tributária que atinge os profissionais liberais e a sociedade”
Fonte: OAB/RS
