Valor indenizatório por instituição que não ofertou recursos de acessibilidade é aumentado

22.08.23 | Dano Moral

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aumentou o valor indenizatório que acadêmico com deficiência física deve receber, por instituição de ensino não ofertar recursos de acessibilidade. Dessa forma, os danos morais que eram de R$ 5 mil, subiram para R$ 10 mil.

Contudo, foi mantido o restante das obrigações estabelecidas na sentença do primeiro grau. Assim, a empresa também deve disponibilizar mesa compatível com cadeira de rodas e funcionário para acompanhar o embarque e desembarque do autor em dias regulares de aula. De acordo com os autos, o autor é paraplégico e comentou que, para montar ou desmontar a cadeira de rodas sozinho, demora uma hora aproximadamente, mas com um auxiliar, esse tempo reduziria em segundos.

Aumento

A relatoria do caso foi da desembargadora Eva Evangelista. A magistrada iniciou seu voto explicando que o valor estipulado pelos danos morais não deve favorecer o enriquecimento ilícito, mas precisa ser pedagógico, para evitar a repetição de condutas lesivas.

“Desse modo, possível alcançar um valor que não constitua enriquecimento ilícito ou irrisório a ponto de se tornar simbólico, mas possuindo força pedagógica, com a satisfação ao lesado e punição ao ofensor”, registrou Evangelista.

Então, a magistrada verificou que a reclamada não resolveu a situação logo, providenciando os recursos necessários ao autor, houve continuidade dos acontecimentos e isso gerou o direito de aumentar o valor indenizatório.

“(…) entendo inconteste o abalo emocional a caracterizar dano moral conforme alhures delineado e, considerando a situação de continuidade dos acontecimentos, que ultrapassaram um único evento, entendo resultar afetação em grau médio a alto ao seu direito de personalidade, representando o valor fixado correspondência baixa em relação aos danos”, finalizou a desembargadora.

Processo: 0713989-93.2021.8.01.0001

Fonte: TJAC