Advocacia dativa: publicado o edital de homologação das inscrições

12.07.23 | Advocacia

O Diário Oficial do Estado publicou, nesta quarta-feira (5), o primeiro edital de 2023 com a listagem de inscrições homologadas para atuação na advocacia dativa. O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, parabenizou os colegas e ressaltou a importância de dar a devida valorização a essa função, que, segundo ele, cumpre um valoroso papel a favor da comunidade gaúcha que mais necessita de apoio jurídico.

“Cumprimento os novos colegas dativos e reitero o nosso compromisso na valorização da atividade. Estamos conseguindo entregar melhorias significativas para as advogadas e os advogados dativos que fazem a diferença na vida do cidadão”, destacou o presidente.

Confira na íntegra o edital de homologação das inscrições. 

Neste ano, o edital de credenciamento ficará aberto de março a novembro, e a publicação da homologação será bimestral. A Comissão Especial e subcomissões regionais formadas pela OAB/RS, Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS) e Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) acompanharão todo o processo: desde as nomeações até as solicitações de pagamento, sendo o pagamento de responsabilidade da Procuradoria-Geral do Estado.

Para conferir a lista completa de profissionais aptos a atuarem como dativos no Rio Grande do Sul, basta realizar consulta pública no site da OAB/RS, que possibilita a identificação por comarca e especialidade.

Majoração de honorários histórica

A partir de pedido realizado no início deste ano na PGE/RS e na DPE/RS, a OAB/RS garantiu aumento médio de 103% na tabela da advocacia dativa. Entretanto, o tema é pauta recorrente para o presidente Leonardo Lamachia que, antes mesmo de assumir o cargo, em 2021, já articulava a regulamentação da função.

Depois de muito trabalho e diálogo, a OAB/RS conseguiu regulamentar a atividade, visando oferecer uma real melhoria à remuneração dos advogados e do próprio sistema de indicação. Instituída uma estratégia de ação, Lamachia empenhou esforços para que, enfim, houvesse a conquista da majoração dos honorários, além da ampliação do prazo para inscrições no credenciamento.

Fonte: OAB/RS