Nona audiência pública da gestão: OAB/RS se manifesta contrária a aumento da carga tributária e propõe ampliação do debate

21.06.23 | Advocacia

“Quero reafirmar o compromisso da OAB/RS contra o aumento de carga tributária assumido por nós. A sociedade brasileira não aguenta mais carregar um Estado pesado e ter que financiar esse Estado com iniciativas que impliquem em governos colocarem literalmente a mão no bolso da sociedade”, pontuou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, ao abrir as discussões da audiência pública sobre a Reforma Tributária. 

A advocacia gaúcha, órgãos de classe, representantes da sociedade civil, entre outras autoridades debateram pontos da proposta do novo marco fiscal, em audiência pública realizada pela OAB/RS e pelo Fórum dos Conselhos Profissionais do RS, nesta segunda-feira (19), na unidade Cubo. A Reforma Tributária deve afetar, principalmente, profissionais liberais, além da arrecadação e autonomia dos munícipios. 

Conforme lembrou o presidente Lamachia, a matéria já vinha sendo debatida nas reuniões do Fórum dos Conselhos. Para a Ordem gaúcha, é significativa a preocupação, pois, se aprovada, a proposta atingirá diretamente o setor de serviços — que inclui a advocacia.

“A Ordem e o Fórum dos Conselhos são favoráveis a uma reforma tributária, mas desde que não implique em aumento da carga tributária para sociedade gaúcha e brasileira. Nós entendemos que precisamos da simplificação do sistema com uma discussão do pacto federativo”, frisou. 

Essa foi a nona audiência pública realizada na gestão. Lamachia reforçou a necessidade de maior debate do tema com a sociedade civil organizada e seus representantes eleitos. “Mais uma vez a OAB/RS é protagonista em um debate de interesse público. O aprofundamento do tema é fundamental e vamos continuar trabalhando para levar nosso posicionamento à esfera federal”, disse.
Quero parabenizar e agradecer a nossa Comissão Especial de Direito Tributário, na pessoa do presidente Rafael Korff, pela mobilização e pelo apoio na realização desta relevante audiência”, acrescentou Lamachia.

Reforma

Com apreciação prevista para esta semana no Congresso Nacional, a matéria versa sobre a PEC 45/2021 e a PEC 110/2022, que propõem unificar o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS em dois ou três novos impostos: IBS, CBS e IS. Desses, os mais preocupantes são o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços), pois ambas preveem a taxação de operações com bens materiais ou imateriais e serviços. 

Caso os novos impostos sejam aprovados, podem gerar tributação de até 40% dos ganhos de prestadores de serviço, conforme estimativa de especialistas presentes na audiência.  

Rafael Korff criticou a forma como o tema é tratado. “Não podemos fazer uma reforma tributária sem que todos os setores da economia se sentem à mesa e venham debater e discutir o tema de forma ampla, de forma democrática, e não da forma como o Congresso Nacional está tratando da matéria.”

Em sua manifestação, o presidente do Conselho de Representantes Comerciais, Roberto Salvo, ratificou o posicionamento do Fórum, bem como afirmou que “precisamos de uma simplificação do sistema brasileiro de cobrança de impostos, pois não temos mais condições da pagar ainda mais tributos do que já pagamos agora.”

Impactos na sociedade 

Presente na audiência, Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre e vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, alertou sobre o impacto da reforma nas cidades que deixarão de arrecadar em uma eventual mudança na tributação. “Ao abrir mão do ISS, os municípios maiores estão perdendo o pouco que têm. [...] O ISS é o que mais cresce no Brasil, aí o governo olha para esse serviço e diz: é nesse que vou botar a mão”, disse Melo referindo-se à forma como o Executivo pode “ganhar” com a mudança na tributação.

Para o deputado federal Darci Pompeu de Mattos, a falta de transparência na abordagem do assunto é proposital. “Hoje os impostos no Brasil não têm transparência. Até porque não são simplificados. E por não ter transparência, eles são complicados, o que confunde o contribuinte que não tem entendimento do que está pagando”, ponderou.

Também presente na audiência, o deputado federal Pedro Westphalen lembrou que a pauta não é novidade no cenário político, porém só agora ganhou a agilidade. “Agora tomou um rumo mais célere, mas essa celeridade não pode de maneira nenhuma trazer prejuízos à sociedade”, pontuou, se comprometendo a levar para a Câmara Nacional apontamentos e conclusões feitas ao final do debate. 

O deputado estadual Gustavo Vitorino, presidente da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, apontou que “concentrar os recursos arrecadados na mão do poder central é um caminho para o totalitarismo tributário.”

Presenças

Também estiveram presentes da diretoria da OAB/RS a vice-presidente, Neusa Bastos, o secretário-geral, Gustavo Juchem, e a secretária-geral adjunta, Karina Contiero; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul, Pedro Alfonsin; a vice-presidente, Paula Gril; a procuradora-geral de Porto Alegre em exercício, Cristiane da Costa Nery; o presidente da Ajuris, Cláudio Martinewski; a secretária executiva da APERGS, Roselaine Rochenback; a representante do IARGS, Ana Lúcia Pícolli; o vice-presidente da Abrasf e secretário da Fazenda de Porto Alegre, Rodrigo Fantinel; o presidente da Satergs, Luiz Fernando Moreira; o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa da Costa; o vice-presidente da Fiergs, Thomaz Nunnenkamp; o representante da Fecomércio, Lucas Schifino; o representante da FCDL, Marcelo Rubin; o representante da Famurs, Milton Mattana; os integrantes do Conselho e Entidades que fazem parte do Fórum de Conselhos de Profissões Regulamentadas: da Contabilidade, o vice-presidente de fiscalização, Juliano Abadie; da Administração, o vice-presidente, Carlos Strey; de Psicologia, o conselheiro Luis Henrique da Silva; de Farmácia, o assessor de Relações Institucionais e coordenador das Câmaras Temáticas do Fórum, Éverton Borges; de Odontologia, o conselheiro João Paulo Melo de Carvalho; de Biomedicina, a conselheira Flávia Brust; de Engenharia, o assessor parlamentar Emerson Correa; além da vice-presidente da ARI, Jurema Josefa; dos presidentes e dirigentes de associações e entidades: ABA, Tiago Kidricki, também presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS; Afisvec, Marcelo Ramos; Sescon/RS e Fenacon, Diogo Chamun; e a diretora da FSTDT, Bárbara Selbach Oliveira.

Fonte: OAB/RS