Prerrogativas: OAB/RS assina termo inédito que garante espaços nos cursos de formação da Guarda Municipal e da Susepe

25.05.23 | Advocacia

Com o intuito de aprimorar e difundir cada vez mais a importância das prerrogativas da advocacia, a OAB/RS conquistou um inédito avanço para classe nesse tema. A entidade assinou dois termos de cooperação com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e com a Secretaria Municipal de Segurança de Porto Alegre (SMSEG), que visam estabelecer o compromisso entre os agentes, garantindo a participação da OAB/RS nos Cursos de Formação Inicial de novos integrantes de ambos os órgãos.

Assinaturas

Na quarta-feira (17) da semana passada, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, recebeu o superintendente da Susepe, Mateus Schwartz, para oficializar a assinatura do novo projeto, no gabinete da presidência da sede da Ordem gaúcha.

Já nesta quarta-feira (24), Lamachia esteve reunido no Centro Integrado de Comando de Porto Alegre (CEIC) com o secretário municipal, Alexandre Augusto Aragon, para realização da assinatura do termo de cooperação, desta vez, com a Secretaria Municipal de Segurança de Porto Alegre (SMSEG) e a Guarda Municipal.

Ações concretas em defesa das prerrogativas

Os termos têm como objetivo estabelecer o compromisso da participação da Ordem gaúcha nos Cursos de Formação Inicial de novos integrantes da Guarda Municipal de Porto Alegre e da Susepe. Por meio da parceria, ambos os órgãos cederão espaço de, no mínimo, duas horas-aula para abordagem do tema “Prerrogativas da Advocacia” durante os cursos.

Após as assinaturas, Lamachia destacou que a entidade, mais uma vez, realiza uma entrega concreta em prol das prerrogativas, bem como enfatizou a importância da aproximação entre a OAB/RS e os órgãos de segurança. “Nossa gestão vem defendendo a advocacia não apenas no discurso, mas por meio de ações concretas. Recentemente, estivemos em Pelotas, Soledade, São Francisco de Assis, realizando desagravos e atos públicos em defesa da profissão, além do desagravo coletivo em Porto Alegre e do lançamento de uma campanha institucional pelo respeito às nossas prerrogativas. Os termos assinados são mais uma prova dessa atuação efetiva da OAB/RS em nome dos advogados e advogadas gaúchas”, disse.

“Considerando o compromisso firmado pela nossa diretoria, que reafirma a defesa das prerrogativas profissionais, assinamos este termo com o objetivo de atuar de forma preventiva para evitar que ocorram possíveis violações por parte de agentes de segurança”, completou Lamachia.

O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP) da OAB/RS, Domingos Martin, reforçou que a Ordem gaúcha vem atuando no sentido de fortalecer a defesa das prerrogativas. “Essa é mais uma das tantas iniciativas extraordinárias do nosso presidente Leonardo Lamachia. Ensinar aos futuros agentes de segurança tudo sobre os direitos e prerrogativas da advocacia é, sem dúvida nenhuma, uma forma de prevenir ou, ao menos, de reduzir conflitos entre essas duas classes profissionais”, frisou.

Para o presidente da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública (CEPCSP) da OAB/RS, Ivan Pareta, esses termos assinados juntamente com as instituições de segurança pública é de extrema relevância para a advocacia do estado. “Essa aproximação com as instituições é um avanço muito significativo, pois a OAB sempre foi protagonista na segurança pública, o que temos acompanhado de perto através da nossa comissão”, pontuou.

Fonte: OAB/RS