“Majoração histórica de honorários dativos”, artigo do presidente Leonardo Lamachia, é publicado no Jornal do Comércio e no Espaço Vital
08.05.23 | Advocacia
Confira o artigo do presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, publicado no Jornal do Comércio e no Espaço Vital, na manhã desta sexta-feira (5):
Majoração histórica de honorários dativos
Não eram dignos os valores que vinham sendo pagos à advocacia dativa para o devido cumprimento da regra constitucional. Esta situação não era responsabilidade da OAB/RS, nem da PGE-RS, nem da DPE/RS, visto que apenas recentemente houve essa integração entre as entidades com a regulamentação dos dativos. Portanto, também havia um consenso de que era necessário entregar uma tabela mais digna. Uma fundamental atividade não poderia ter verbas que incentivassem o descrédito a um trabalho realizado na exata dimensão do atendimento aos direitos da cidadania.
Foi dessa forma que trabalhamos desde o primeiro dia de gestão: negociamos e articulamos muito, pois não é fácil ampliar verbas orçamentárias do estado, sobretudo no momento em que vivemos. Contudo, a partir da sensibilidade do procurador-geral do estado, Eduardo Cunha da Costa, do defensor público-geral do estado, Antonio Flávio de Oliveira, e demais parceiros da OAB/RS no projeto, conseguimos um avanço histórico! Após estudos e muitas reuniões, entregamos uma expressiva majoração da tabela de honorários da advocacia dativa – com um aumento médio de 103%. Ou seja: o dobro dos valores até então em vigor.
Para mim, em especial, uma conquista muito significativa, visto que participei deste processo desde o seu nascedouro quando era conselheiro estadual da Ordem gaúcha e coordenador do grupo de trabalho dos dativos. Agora, como presidente, junto de nossa diretoria, faço essa relevante entrega, cumprindo mais um compromisso de campanha.
A majoração desses valores é justa e era mais do que necessária. Além disso, conseguimos a ampliação do período de abertura do edital de chamamento para a advocacia dativa – entre março e novembro, não sendo necessário aguardar longos períodos para um novo edital, e sua inscrição terá dois anos de validade.
Reforço: este é mais um compromisso assumido pela gestão, que agora é entregue de forma concreta à advocacia gaúcha: uma conquista construída pela OAB/RS que valoriza o exercício da advocacia e reconhece ainda mais sua importância, com um significativo aumento de honorários para os colegas que exercem o trabalho de dativos.
Deste modo, OAB/RS cumpre, mais uma vez, sua missão institucional, olhando, sempre, para a advocacia e para a sociedade.
Leonardo Lamachia
Advogado e presidente da OAB/RS
Fonte: OAB/RS