Conquista da OAB/RS: Detran agora conta com sistema de notificação eletrônica para advogados

14.12.22 | Advocacia

Demanda histórica da advocacia de trânsito, está disponível, desde a última quarta-feira (7), uma nova funcionalidade da central de serviços do Detran/RS: os advogados que estiverem cadastrados como representantes nos processos relacionados ao órgão receberão notificações sobre os mesmos por e-mail e por SMS. Até então, somente os clientes eram notificados. A melhoria é a primeira de diversas mudanças que estão para ser implementadas, fruto de uma recente aproximação entre o órgão e a OAB/RS.

O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, explicou que a atualização possibilita aos profissionais o recebimento dos avisos de movimentações nos processos administrativos de infrações de trânsito e de suspensão do direito de dirigir. “Esse é o primeiro passo efetivo de uma série de medidas que a Ordem tem requerido ao Detran/RS em defesa das prerrogativas e do pleno exercício da profissão. Tenho certeza que nos próximos meses conquistaremos muitos outros avanços para a sociedade e também para os colegas advogados e advogadas da área”, assinalou ele.

Cronograma de melhorias foi encaminhado pela OAB/RS

Por meio de sua Comissão Especial de Direito do Trânsito (CET), a OAB estadual encaminhou um cronograma de implementação de melhorias ao Detran/RS. O documento prevê total acesso da advocacia em relação aos processos administrativos, o que, hoje, não acontece. “Quem trabalha com trânsito não tem acesso a essas informações e nós enfrentamos dificuldades desde sempre. Queremos um processo legal que tramite respeitando os devidos prazos institucionais. Com o processo eletrônico, conseguimos otimizar questões que farão a diferença e tornarão o acesso aos processos mais palpável para a advocacia”, explicou a presidente da CET, Andréia Scheffer.

Próximos passos

A partir de 07/12 - Defesa de Autuação: O representante legal será notificado por e-mail cadastrado no gov.br e relacionado ao login gov.br do representante. O e-mail não substitui a notificação formal do processo.

A partir de 10/01 - O advogado passará a ser notificado quando o processo for encaminhado para julgamento.

Primeiro trimestre de 2023 - Visualização de todos os processos para o escritório de advocacia.

Fonte: OAB/RS