Nota Pública: Em defesa da Democracia

05.12.22 | Advocacia

A OAB/RS, cumprindo sua missão prevista no Artigo 44 da Lei nº 8.906, vem a público se manifestar sobre posições que atentam contra a CF/88, a Democracia e o Estado Democrático de Direito:

1. Não há espaço na República para qualquer iniciativa de intervenção militar ou federal que viole o Estado Democrático de Direito e atente contra o princípio da separação dos poderes e do pacto federativo. 

2. O único caminho para uma nação obter desenvolvimento, prosperidade, paz e liberdade é, exatamente, este defendido historicamente pela Ordem gaúcha: a observância irrestrita do texto constitucional e da Democracia.

3. Manifestações populares são legítimas, desde que pacíficas, ordeiras e que respeitem as leis e as normas constitucionais e não atentem contra a Democracia e contra o Estado de Direito.

4. Qualquer violação à Constituição Federal, venha de onde vier, reveste-se de verdadeiro atentado contra a Democracia - que deve ser preservada por todos nós: cidadãos e instituições.

Fonte: OAB/RS