Nota de Repúdio

25.11.22 | Advocacia

A OAB/RS vem a público manifestar seu mais profundo repúdio a agressão sofrida por uma mulher advogada, dentro de seu escritório, no município de Casca, nesta quarta-feira (23). 

É inaceitável que a advocacia seja agredida em razão de intolerância política ou por qualquer outra razão. 

A Ordem gaúcha, defensora intransigente da democracia, não aceita quaisquer atos de violência, principalmente contra advogadas e advogados, profissionais que garantem o exercício efetivo do contraditório e da ampla defesa e que são, por juramento, defensores do Estado Democrático de Direito. 

A diretoria da Ordem gaúcha, a subseção de Casca, bem como a Comissão da Mulher Advogada estadual manifestam irrestrito apoio e solidariedade à colega agredida.

A OAB/RS está adotando todas as medidas necessárias junto à Polícia Civil para auxiliar e acompanhar a investigação do caso e a punição, sendo observados o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório do acusado que, inclusive, conforme noticiado pela imprensa, já confessou a agressão.

O condenável episódio decorre da denúncia produzida pela profissional acerca da divulgação de listas de boicote que sugerem a não contratação de advogados e advogadas (e outros profissionais) por eventual posição política.

Sobre as referidas listas, a OAB/RS já oficiou o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) solicitando providências a fim de que o órgão investigue a autoria do material e avalie as eventuais medidas judiciais cabíveis. 

Destaca-se que a Ordem gaúcha está atenta, vigilante e atuando contra a existência de tais listas de boicote, inconcebíveis em um ambiente democrático. 

A OAB/RS reafirma seu compromisso com a Democracia, único caminho para uma sociedade alcançar desenvolvimento e justiça social e repudia qualquer iniciativa que venha atacar o Estado Democrático de Direito e a própria Democracia.

Fonte: OAB/RS