Atuação da OAB/RS em caso de indisponibilidade do eproc e do PPE nesta terça (25) gera prorrogação dos prazos no TJRS

25.10.22 | Advocacia

A OAB/RS informa à advocacia acerca da indisponibilidade no sistema eproc do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) ocorrida durante a terça-feira (25). Ao tomar conhecimento do caso, a Ordem gaúcha, através da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação, fez contato com o Tribunal solicitando a emissão da certidão de indisponibilidade. Além do eproc, também foram registrados problemas no Portal do Processo Eletrônico (PPE).

No dia 27 de setembro, a OAB/RS se reuniu com o diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJRS, Antônio Braz da Silva Neto, para pedir esclarecimentos sobre as recorrentes instabilidades registradas no sistema eproc. O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, ressalta que oficiou ao TJRS para que seja realizada nova reunião para tratar dos reiterados problemas.

Dessa forma, os prazos processuais do eproc e do PPE que vencem no dia 25 de outubro devem ser prorrogados para o dia útil seguinte, uma vez que, conforme o art. 3º do Ato nº 017/2012-P do TJRS, eventuais indisponibilidades do sistema superiores a sessenta minutos geram a prorrogação.

Veja as certidões de indisponibilidade emitidas pelo TJRS:

PPE

Nos termos do art. 3º e parágrafos do Ato nº 017/2012-P1, a Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul certifica, para os devidos fins, que, em razão de problemas técnicos, ocorreram indisponibilidades superiores a 60 (sessenta) minutos no Portal do Processo Eletrônico e em seus mecanismos de interoperabilidade no dia 25 de outubro de 2022, entre 6h e 24h.

eproc

A presente certidão é confeccionada com base nos registros do sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Nestes termos, certificamos que conforme o art. 3º e parágrafos do Ato nº 017/2012-P, a Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul certifica, para os devidos fins, que, em razão de problemas técnicos na infraestrutura de internet do TJRS, o sistema eproc de 1º e 2º grau ficaram indisponíveis ao público externo por um período superior a 60 (sessenta) minutos, conforme consta nesta certidão.

Data/hora início da ocorrência: 25/10/2022 13:30:00

 Data/hora final da ocorrência: 25/10/2022 19:00:00

Fonte: OAB/RS