Audiência Pública inédita no país: OAB/RS promove debate sobre o uso da inteligência artificial pelo judiciário

14.10.22 | Advocacia

Com o auditório do OAB/RS Cubo lotado pela advocacia e com todos os tribunais presentes, além do MP/RS e a Defensoria Pública, a Ordem gaúcha realizou, na tarde da segunda-feira (10), uma audiência pública sobre o uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário. O ato foi organizado com o intuito de levar à discussão os reflexos da implementação da IA em todo o sistema de Justiça. Profissionais da área de tecnologia e a sociedade civil também estiveram presentes e trouxeram uma gama de conhecimento e experiências que agregaram ao debate.

Audiência

Ao realizar a abertura do evento, Lamachia destacou o papel da OAB/RS como propositora de diálogos importantes para a advocacia e inerentes ao futuro de toda a sociedade civil. “Na medida em que o desenvolvimento tecnológico e a construção de sistemas de inteligência artificial alteram, cada vez mais – e com maior intensidade –, a rotina da sociedade, se torna necessário um olhar atento em direção ao tema em todas as esferas. Desse modo, esta audiência pública demonstra não somente a força institucional da Ordem gaúcha, mas, também, a disposição da instituição em debater todos os temas que são relevantes para a sociedade”, salientou.

Confira as fotos do evento no Flickr da OAB/RS.

Lamachia frisou também ampla participação da advocacia, das instituições e da cidadania no evento, falando sobre o debate ser inédito em âmbito nacional na OAB: "A OAB/RS, mais uma vez, cumpriu com êxito a sua missão de defesa da advocacia e da sociedade gaúcha. Realizamos uma audiência pública histórica e inédita, pois, pela primeira vez, este tema foi trazido pela Ordem dos Advogados, sendo o Rio Grande do Sul pioneiro. Tivemos aqui toda a representação da advocacia, os tribunais presentes, membros da sua administração e das equipes que trabalham com o tema, bem como de demais instituições representativas dos operadores do Direito. Nós precisamos ampliar este debate, pois a inteligência artificial não pode ser a responsável exclusiva pela realização de julgamentos”, completou.

CDTI e CEPDP

O evento, além de surgir a partir de um item debatido durante o Colégio de Presidentes das Subseções, realizado em abril deste ano, também foi proposto pela Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS e pela Comissão de Direito da Tecnologia e Informação. Em sua fala, o presidente da CDTI, Filipe Mallmann, abordou a preocupação e o compromisso com a capacitação da advocacia diante do avanço das ferramentas eletrônicas. “Com a chegada do processo eletrônico, a CDTI esteve presente junto aos advogados e capacitamos mais de 40 mil colegas. Vejo que, agora, estamos em um ponto muito parecido com o que vivemos no início da implantação do eproc. Sem dúvida, esta audiência pública é importante para que a sociedade possa sanar dúvidas com as entidades e profissionais presentes, bem como para construirmos juntos o futuro da tecnologia no sistema de Justiça.”

Na ocasião, o presidente da CEPDP, Juliano Madalena, abordou o tema sob a perspectiva do uso de dados pessoais. “A comissão está atenta ao uso de algoritmos. A IA é uma realidade, precisamos discutir e trabalhar para as melhores resoluções acerca da questão dos dados pessoais. Agradeço pela acolhida da pauta e pelo espaço para esta discussão.”

O presidente da subseção de Rosário do Sul, César Prevedello, responsável por levar a pauta ao Colégio de Presidentes, falou sobre o interesse das subseções nos esclarecimentos relativos ao tema. “Sabemos que muitos Tribunais já utilizam a Inteligência Artificial. A questão que apresentamos se refere à compreensão do modo como estas ferramentas impactam no cotidiano de todos nós. Nossa subseção de Rosário do Sul levantou este debate no Colégio de Presidentes e foi demonstrado imediato interesse. Essa produtiva tarde nos proporcionará esclarecimentos importantes”, acentuou.

Debate técnico

Entre os diversos convidados, o evento contou com a participação de nomes importantes da área, como o cientista de dados Álvaro Justen e o membro da Comissão de Juristas do Senado sobre o Projeto de Lei 21/2020, Danilo Doneda. Justen salientou que parte das ferramentas de IA não devem ser utilizadas de maneira não monitorada. “Regras e processos devem ser criados para que não haja ruídos de comunicação e problemas no que se refere a proteção de dados e privacidade”.

Por sua vez, Doneda explicou que as ferramentas de Inteligência Artificial vêm causando mudanças nas estruturas de poder e a falta de respostas pode oferecer desequilíbrio ao cotidiano. “Infelizmente, ainda não existe no mundo uma regulação ou maturação sobre a abordagem da IA. Muitos sistemas atuais não têm a preocupação com a transparência, contexto que dificulta a legitimidade dos resultados provindos dessas ferramentas. O grande desafio é saber como dosar esse uso de forma eficiente.

Ao longo das explanações, o coordenador do GT de Inteligência Artificial da CDTI, Miguel Ramos, apresentou algumas problemáticas ligadas a IA. De acordo com Ramos, as portarias que tratam da implementação não garantem a segurança jurídica do jurisdicionado “Há a perspectiva de violação de garantias individuais e estruturais do acesso à Justiça em especial o devido processo, o livre contraditório e a ampla defesa, além de proporcionar uma disparidade de armas entre advogado, jurisdicionado e tribunal.”

Participação e diálogos

Os Tribunais e instituições de Justiça estiveram representados no evento e realizaram as suas manifestações, trazendo ao conhecimento do público suas perspectivas e realidades em relação ao uso das ferramentas de Inteligência Artificial no cotidiano da prestação jurisdicional.

O vice-presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, ressaltou em sua fala que a IA é mais um componente da transição tecnológica vivida atualmente pela sociedade e destacou em quais áreas do Tribunal a Inteligência Artificial está sendo utilizada e aperfeiçoada. “A nossa mensagem é muito clara no sentido de querermos participar dos debates e comitês específicos para fins de manifestação e organização do nosso trabalho judiciário que é feito para a população. Nos manteremos sempre abertos à conversa”, disse.

O procurador-geral de justiça do RS, Marcelo Lemos Dornelles, endossou em sua manifestação a importância do uso moderado das ferramentas digitais. “Infelizmente, não há uma cultura de proteção de dados pessoais. Logo, é necessário parcimônia na utilização destes recursos. Ninguém quer que um robô determine as coisas, mas o assessoramento será sempre bem-vindo, com a atenção e os estudos necessários para a matéria. Estamos à disposição e somos interessados na discussão desses temas”, afirmou.

O vice-presidente do TRT4, desembargador Ricardo Martins Costa descreveu o evento como uma audiência histórica e que todas as preocupações explanadas por parte da advocacia e da sociedade também são do Poder Judiciário. “A questão da transparência e das regras éticas de condução dessas novas ferramentas também nos preocupam. Toda a ferramenta só serve para instrumentalizar as atividades meio e jamais se pensa na possibilidade de um juiz robô. Não temos IA atuando em nenhuma decisão ou ato de magistrado. O que temos processado é a evolução de ferramentas de auxilio, e acredito que esse é o caminho”, avaliou.

O juiz federal auxiliar da presidência do TRF4, Eduardo Picarelli, destacou que a Inteligência Artificial tende a minimizar os “tempos mortos”, agilizando a tramitação dos processos em favor do jurisdicionado: “Há um projeto sendo desenvolvido com participação direta da OAB que se chama tramitação ágil, que tem o objetivo de eliminar os tempos mortos. Tecnologia é ferramenta, o dilema é saber como utilizá-la em prol do jurisdicionado, com total transparência. A nossa atuação no TRF4 tem sido em trazer as instituições para atuar em colaboração no desenvolvimento destas ferramentas”, disse durante a audiência em nome do presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, que estava no evento, mas precisou se ausentar por compromisso do tribunal.

Ao longo da audiência, também se manifestaram os convidados representantes das demais instituições presentes, bem como o público presente.

Presenças

Da diretoria da OAB/RS, estiveram presentes o secretário-geral, Gustavo Juchem e a secretária-geral adjunta, Karina Contiero; da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do RS, o presidente, Pedro Alfonsin; a conselheira federal, Mariana Melara Reis; o vice-diretor da ESA/RS, Eduardo Lemos Barbosa. Também participaram: o presidente da subseção de Rosário do Sul, César Prevedello; o presidente do TCE-RS, Alexandre Postal; a subdefensora pública-geral do Estado para assuntos institucionais, Melissa Silveira; a procuradora-geral de Porto Alegre adjunta de assuntos fiscais; a diretora-presidente da Procempa, Letícia Batistela; a procuradora do município, Cristiane Nery; o representante da procuradoria da Assembleia Legislativa, Marco Antonio Karan; o promotor de Justiça, Luciano de Faria Brasil; o defensor público, Marcelo Piton.

A audiência pública contou com a participação de presidentes e representantes de associações e entidades jurídicas: presidente da AJURIS, Cláudio Luiz Martinewski; presidente da ADPERGS, Mário Rosa Rheingantz; presidente da AGETRA, Felipe Carmona; presidente da SATERGS, Luiz Fernando Moreira e a vice-presidente Márcia Helena Somensi.

Também foi registrada a presença de coordenadores e representantes de cursos de Direito e universidades: curso de Direito da Uniritter, Demetrio Giannakos e Vinicius Filipin; Direito da PUCRS, Paulo Antonio Caliendo da Silveira; Direito da Unisinos, Wilson Engelmann; curso de Direito da FATLA, Ângela Molin; Direito da Faculdade Mário Quintana – FAMAQI, Cláudia Bertoni; diretor-geral da faculdade de Direito da FADISMA, Eduardo de Assis Brasil Rocha; Direito da UNIPAMPA, Alexandre Torres Petry; Faculdade João Paulo II, Leandro Pamplona.

 

Fonte: OAB/RS