OAB/RS lidera movimento dos quatro estados fronteiriços do Brasil pelo Livre Trânsito de pessoas no Mercosul

29.06.22 | Advocacia

A livre circulação de pessoas no Mercosul está prevista na legislação há muitos anos, porém ainda não teve sua implementação efetivada. Para questionar essa situação, que traz inúmeras dificuldades para os cidadãos brasileiros e estrangeiros, a OAB/RS promoveu uma audiência pública, através da sua Comissão de Relações Internacionais e Integração do Mercosul (CRIIM), na tarde da segunda-feira (27). A grande representatividade da sociedade civil organizada resultou no encaminhamento de uma mobilização dos quatro estados brasileiros fronteiriços (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul) para ser levado à Brasília.

Acompanhe a íntegra da audiência pública: https://youtu.be/whzlguJ7VGk

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, parabenizou a CRIIM pela iniciativa e enfatizou a importância do debate: “A expressiva representatividade da sociedade civil organizada demonstra que a OAB/RS, mais uma vez, abre suas portas para o cidadão cumprindo seu papel de ser a voz em temas de interesse da cidadania e da advocacia”, pontuou.

Lamachia destacou, ainda, a união de esforços entre os estados fronteiriços do Brasil para tirar a demanda do papel: “A audiência deixou claro que não há nenhum entrave jurídico para a livre circulação de pessoas no Mercosul. O que há é a falta de uma decisão política. Neste sentido, a OAB/RS irá liderar o movimento dos quatro estados brasileiros que fazem fronteira com os países do Mercosul para levar à Brasília a posição da sociedade”, afirmou.

O presidente da CRIIM, Rodrigo Bueno Prestes, relatou o histórico de acordos ao longo dos anos, desde a criação do Mercosul. Segundo o advogado, a livre circulação de pessoas deveria estar implementada desde 1994: “Entre os diversos acordos, ano passado, no aniversário de trinta anos da criação do bloco, criou-se o Estatuto da Cidadania do Mercosul, que prevê a livre circulação de pessoas, dando aos cidadãos dos quatro países (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) a igualdade de direitos e liberdades civis, entretanto nenhum dos países colocou a medida em prática até hoje”, contextualizou.

A tríplice fronteira em Foz do Iguaçu (região entre Argentina, Brasil e Paraguai), no Paraná, é a principal fronteira do Brasil em termos de circulação. O vice-presidente da OAB/PR, Fernando Estevão Deneka, destacou que apoia o movimento: “Temos a fronteira com maior movimentação de pessoas de nosso país. Vamos trabalhar junto à OAB/RS para buscar uma solução benéfica para todos os Estados envolvidos na questão”, afirmou.

O conselheiro do escritório de representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio Grande do Sul, Mário Mottin, ressaltou que é necessário se debruçar sobre o tema e unir esforços em torno da implementação: “Este debate demonstra que o simples fato de que se assine um acordo internacional não resolve automaticamente os problemas da vida real das pessoas. Mais do que trabalhar na assinatura do acordo, temos que trabalhar na implementação das medidas. É um imperativo, bastante complexo, mas que deve fazer parte deste tema”, disse.

Representando o governo do Rio Grande do Sul, o secretário-chefe adjunto da Casa Civil, Bruno Pinto de Freitas, reforçou que o governo do estado adota a mesma posição da OAB/RS: “Concordamos com a posição da Ordem gaúcha de preocupação em relação à cidadania que hoje se vê tolhida do seu direito da livre circulação no Mercosul. Essa conjugação de esforços de todas as entidades aqui presentes é fundamental para buscar uma solução adequada junto aos órgãos institucionais responsáveis”, ressaltou.

Em nome da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado estadual e presidente da Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais, Issur Koch, relatou o trabalho feito pelo órgão e os problemas comuns aos cidadãos da fronteira. “Agradeço ao presidente Lamachia a oportunidade de unir esforços em torno deste tema. As pautas trazidas aqui já foram tratadas pela comissão, mas sem o embasamento jurídico necessário que a OAB/RS traz. Vamos atuar juntos na interlocução com os agentes na esfera federal”, pontuou.

Presenças

Também estiveram presentes, de forma on-line e presencial, da diretoria da OAB/RS: a vice-presidente, Neusa Bastos, o secretário-geral, Gustavo Juchem, e a secretária-geral adjunta, Karina Contiero; da Caixa de Assistência dos Advogados do RS (CAA/RS), o presidente, Pedro Alfonsin e o tesoureiro, Matheus Ayres Torres; o diretor de Cursos Especiais da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, Ricardo Hermany; os conselheiros estaduais, Dorival Ipe, Márcia Schwantes, Roberta Schaun, Regina Guimarães, Carlos Kremer, Bruna Razera, Cristian do Carmo Rios, Ana Maria Brongar de Castro, Leonardo Vaz, Silvio Corrêa da Silva; a vice-presidente da Cooperativa de Crédito dos Advogados do RS, Márcia Isabel Heinen; a presidente da Comissão de Relações Internacionais e Integração com o Mercosul da OAB Uruguaiana, Cassius Rotta Mendes.

Das subseções, os presidentes da Região da Fronteira: Santana do Livramento, Glênio Cardoso Lopes; Alegrete, Valdir Vaz de Freitas; Bagé, Márcia Aide Soares Rochinhas; Jaguarão, Karin Garbelotto; Quaraí, Taiana Teixeira da Silva; São Borja, Nairon Bastos Pereira; São Gabriel, Miguel Kodayssi.

Presidentes e representantes das Comissões de Relações Internacionais de seccionais: Paraná, Steeve Dias; Santa Catarina, Débora Pinter; Rio de Janeiro, Carlos Nicodemos; Espírito Santo, Estenil Casagrande Pereira; Pará, Samuel Medeiros; São Caetano do Sul/SP, Marcos Buim; São Paulo, Camila Castro; Bahia, Danielle Carollo de Oliveira Ovalhe; Pernambuco, Alessandra Costa Cavalcanti de Araújo.

Participaram, ainda, o deputado federal, Pedro Westphalen; a deputada estadual, Any Ortiz; o representante da Defensoria Pública RS, Andrey Regis de Melo; o representante da Prefeitura de Porto Alegre, Ricardo Sondermann; a representante da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, vereadora Comandante Nádia; o presidente do Tribunal de Justiça Militar do RS, desembargador Amilcar Fagundes Freitas Macedo; o representante do Comando Militar do Sul, coronel Fábio Martins da Silveira; a consulesa geral do Uruguai em Porto Alegre, Liliana Buonomo; o cônsul geral do Paraguai, José Martínez Lezcano; o cônsul geral adjunto do Uruguai em São Paulo, Gustavo Dibarbopure; a representante da Superintendência da Polícia Federal,      Maria Lúcia Wunderlich dos Santos; o representante do Comando Geral da Brigada Militar, Major Roberto Donato; a auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil e delegada da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, Anelise Hackbart Porn; a tesoureira do Conselho de Ordens de Advogados do Mercosul (Coaden), Gisela Hörisch; o adido comercial do Paraguai, Jorge Valenzuela; o representante da ONU, Iurqui Pinheiro; o prefeito de Bagé, Divaldo Lara; o prefeito de Chuí, Marco Antonio Vasques Rodrigues Barbosa; o prefeito de Jaguarão, Rogério Lemos Cruz; a representante da Câmara de Vereadores de Uruguaiana, vereadora Zulma Ancinelo; o vereador de São Borja, Thiago Cadó; o oficial de chancelaria do escritório de representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio Grande do Sul, Rafael Fagundes Jost; representante da Faculdade de Direito da UFRGS, Augusto Jager.

Presidentes e representantes de Federações e Câmaras de Comércio e Relações Exteriores: Fecomércio-RS, Leonardo Schreiener; FCDL, Vitor Augusto Koch; FIERGS, Thaísa Rodrigues; Federasul, Rodrigo Velho; Fetergs - Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do RS, Fernando Variani; Farsul, Nestor Hein; Federações das Câmaras de Comércio Exterior e Sindiatacatista, Arno Gleiesner; Câmara de Fomento das Relações Brasil – Rússia, Jocelin Azambuja; Câmara de Indústria, Comércio e Serviços Brasil Uruguai, Marcelo Pibernat; Câmara de Comércio e Industria Brasil-China, Hernani Fortini; Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre, Virginia Neves Menezes.

Presidentes e representantes de Associações, entidades e Fundações Satergs, Luiz Fernando Moreira; Ajuris, Patrícia Dorigoni Hartmann;     Adpergs, Adriana Fagundes Burger; Anadep, Juliana Lavigne; Agas, Edina Fassini; Associação dos Servidores da Justiça do RS, Paulo Sebastião Gonçalves Olympio; Associação Comercial Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, Leandro Villela Cezimbra; Fundação de Economia e Estatística, Miguel Ângelo Gomes Oliveira; Federação Economia Brasil-Argentina e Paraguai, Edson Luiz Lautharte; Sindicato do Comércio Atacadista de Álcool e Bebidas em Geral no RS – Sicabege, Matheus Quadro Cardoso; União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul, Marco Antonio Guimarães;

Presidentes e representantes Conselhos Profissionais: Enfermagem, Paula Noronha; Estatística, Ana Carla Carvalho dos Santos; Engenharia e Agronomia, Luiz Jacomini Righi; Farmácia, Everton Borges; Medicina, Felipe Silva de Vasconcelos.

Fonte: OAB/RS