Em audiência pública, OAB/RS reúne sociedade civil para debater a dívida do Estado com a União

04.05.22 | Advocacia

Com o auditório do OAB/RS Cubo lotado, a Ordem gaúcha realizou, na manhã da segunda-feira (2), uma audiência pública para debater a dívida do estado. Com ampla representatividade, o evento ouviu técnicos jurídicos, contábeis, integrantes do governo estadual, deputados, associações da sociedade civil e conselhos profissionais, além de diversas lideranças políticas. 

Assista à integra da audiência pública aqui.

A Ação Civil Ordinária (ACO 2059) da Ordem gaúcha, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012, questiona as cláusulas da dívida que originalmente vigorava por trinta anos e passou a vigorar por cinquenta e a ser quitada até 2048. Foi contraída em 1998, pelo montante de R$ 9,5 bilhões, dos quais já foram pagos R$ 37,1 bilhões e ainda restava como saldo devedor R$ 73,7 bilhões ao final de 2021.

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Audiência

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, abriu a audiência pública destacando o caráter cidadão da matéria: “A Ordem gaúcha cumpre sua missão institucional de promover o debate com a sociedade de um tema tão importante. Ressalto que as nossas iniciativas, essa audiência pública e a ACO 2059, são isentas e não possuem caráter ideológico ou partidário. A Ordem gaúcha sustenta, desde o ano de 2012, que a dívida está quitada”, frisou.

Lamachia falou ainda sobre o fato novo na ACO 2059 que originou a retomada da discussão agora: “A nossa ação ajuizada por Claudio Lamachia em 2012 e que passou por mais duas gestões, de Marcelo Bertoluci e Ricardo Breier, tem nos autos uma perícia judicial que atesta a irregularidade nos critérios de atualização da dívida. Queremos que a ação da OAB/RS seja uma opção para o estado e estamos aqui para somar em prol da sociedade gaúcha”, salientou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, expôs a visão do governo sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal: “A OAB/RS traz um debate técnico sobre as consequências processuais que temos que ter cuidado, mas, mais do que isso, como governo, temos que ter atenção as consequências reais. Tínhamos três preocupações que foram sanadas: o reajuste do funcionalismo, a nomeação com concursos públicos e a questão do aumento de impostos. Poderemos reajustar os salários e fazer nomeações, desde que respeitado o teto de gastos. Isso é planejamento e não submissão”, afirmou.

Em mais uma etapa da adesão ao regime de recuperação fiscal, o Projeto de Lei Complementar 48/2022 tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do RS (ALRS) e deve ser votado na terça-feira (3). Representando a ALRS, o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi destacou o papel da casa legislativa na discussão. “A ALRS tem um dever legal, por força das suas funções institucionais, de conhecer profundamente o tema da dívida e votar essas matérias de forma consciente. Ao meu ver, essa dívida é impagável visto que prejudica o futuro do Rio Grande do Sul. Nestas condições, daqui a dez anos, entre 20 a 25% da corrente líquida do nosso estado estará comprometida”, afirmou.

O procurador-geral do estado, Eduardo Cunha da Costa, destacou que o governo tem interesse na ação movida pela OAB/RS: “Esclareço que o estado já assinou a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, com a autorização legal da ALRS. Porém, quero deixar claro que o estado tem todo o interesse na permanência da ação da OAB/RS que discute as cláusulas contratuais e que pode representar a redução da dívida de R$ 70 bilhões para R$ 60 bilhões. A ação não quita a dívida, mas traz um alento importante”, afirmou.

O presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Filipe Leiria, afirmou: “O próprio TCU e a CAGE apontaram que retirando-se os juros e alterando-se o índice de correção essa dívida já estaria paga em maio de 2013. A ação da OAB/RS representa uma salvaguarda para a sociedade desse estado, comprovando que mais de 70% do valor é anatocismo (juros sobre juros) vedado entre entes federativos. Como é possível que o governo encaminhe esse tipo de negociação quando debatemos cláusulas abusivas?”, questionou.

Durante a audiência pública, diversos representantes de entidades, deputados e lideranças políticas se manifestaram contra a adesão ao regime de recuperação fiscal, segundo eles, devido ao engessamento do estado para investimentos futuros e o que chamaram de submissão à União.

Presenças

Da diretoria da OAB/RS, estiveram presentes a vice-presidente, Neusa Bastos, o secretário-geral, Gustavo Juchem e a secretária-geral adjunta, Karina Contiero; da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do RS, o presidente, Pedro Alfonsin e o tesoureiro, Mateus Ayres Torres; o diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS, Roger Eridson Dorneles; os conselheiros federais, Ricardo Breier, Rosângela Herzer dos Santos e Renato Figueira; o membro honorário vitalício da OAB Nacional e da OAB/RS, Claudio Lamachia; o coordenador do Clube da Advocacia, Arnaldo de Araújo Guimarães; os peritos e advogados da ACO 2059, João Pedro Casarotto, Josué Martins, Paulo Caliendo e Rodrigo Machado; o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Edson Brum; o deputado federal, Pompeo de Mattos;  os deputados estaduais, Edegar Pretto, Luciana Genro, Matheus Wesp, Luiz Henrique Viana, Paparico Bachi, Pepe Vargas, Tiago Simon; os vereadores de Porto Alegre, Pedro Ruas e Márcio Bins Ely; o ex-deputado federal, Beto Albuquerque; o procurador do estado adjunto, Victor Herzer da Silva; o secretário chefe adjunto da Casa Civil, Bruno Pinto de Freitas; o subchefe parlamentar da Casa Civil, Thiago Lorenzon; o decano da Escola de Direito da Unisinos, Miguel Tedesco Wedy; o presidente da Ajuris, Cláudio Luís Martinewski; a representante do Sindicato dos Servidores da PGERS, Sabrina Oliveira Fernandes; da UGEIRM, Fábio Nunes Castro; da Abojeris, Silan da Rosa Cruz; do Sinapers, Kátia Moraes; do Sengers, Luiz Alberto Schreiner; da Afisvec, Paulo Guaranha; da Fasp, Ives Lucas; da ASPGE/RS, Sergio Serpa; da ASJ, Paulo Chiamenti; do Aprojus, Carmen Pasquali; do Sintergs, Antônio Augusto Medeiros.

Presentes também os presidentes e representantes de conselhos profissionais: de biologia, Clarice Luz; dos representantes comerciais, Roberto Salvo; de economia, Aristóteles da Rosa Galvão; da ARI, Jurema Josefa; de contabilidade, Fabiana dos Santos; de engenharia e agronomia, Elisabete Gabrielli; de farmácia, Éverton Borges; de arquitetura e urbanismo, Fausto Leiria. Os presidentes e representantes de centrais sindicais: CUT, Amarildo Cenci; Farsul, Nestor Hein; Famurs, Rodrigo Westphalen; Fetapergs e Aba, Tiago Kidricki; Fenastc, Amauri Perusso.

Os presidentes e representantes de associações, sindicatos e entidades: APMPA, Armando Domingues; ASDEP/RS, Fernando Edison Domingues Soares ; AMP/RS, Fernando Andrade Alves; AIAMU, Johnny Bertoletti Racic; Associação dos Servidores da Justiça, Paulo Sebastião Gonçalves Olimpio; Sindicato dos Advogados do RS, Leandro Pinto de Azevedo; Sindifisco-RS, Altemir Feltrin da Silva; Simers, Marcos Rovinski; Adpergs, Adriana Herve Chaves Barcellos; IBDFAM/RS, Delma Silveira Ibias; Cejus, Jusselaine Gomes Porto; Associação dos Oficiais da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, Roger Nardys Vasconcellos; Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas, Valter Nagelstein; CNS, Fercosul e Sirecom, Patrícia Moura; Associação dos Notários Registradores do RS, João Pedro Lamana Paiva; Sindijus, Osvaldir Rodrigues; Sintergs, Ângela Antunes de Souza.

Os presidentes e representantes de federações: Federasul, Anderson Trautman Cardoso; FETAG, Carlos Joel da Silva; FIRS, Sebastian Wantenberg; Fecomércio/RS, Leonardo Schreiner. Auditor público externo, Gerson Luiz Souza da Fonseca.

Fonte: OAB/RS