AUDIÊNCIA PÚBLICA: OAB/RS convoca sociedade civil para debater sobre a Dívida do Estado e a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal
29.04.22 | Advocacia
A OAB/RS convoca a sociedade civil para, no dia 2 de maio (segunda-feira), a partir das 10h, participar da “Audiência pública sobre a Dívida do Estado com a União e a Adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal”. O evento ocorrerá no auditório Cubo da OAB/RS (Rua Manoelito de Ornellas, 55, Praia de Belas), em Porto Alegre.
Para participar da audiência presencialmente, é necessário realizar inscrição em nosso Portal de Eventos neste link. Também haverá transmissão ao vivo pelo canal da OAB/RS no YouTube (clique aqui para acessar).
A audiência pública convocada pela OAB/RS tem como objetivo promover o debate sobre a dívida do Estado, que vigorava originalmente por trinta anos e passou a vigorar por cinquenta – transformada em uma dívida eterna a ser quitada até 2048. Esta é a tese defendida em ação patrocinada pelo própria OAB/RS no Supremo Tribunal Federal. Recentemente, na ação da Ordem foi produzida perícia judicial demonstrando que a dívida já está quitada. Portanto, frente a este cenário, e considerando que a adesão ao regime de Recuperação significará a confissão da dívida no seu montante integral, sem a observância do valor apurado na perícia da ACO 2059 da OAB/RS, é necessária audiência pública para promover a discussão sobre o tema.
“Não é razoável submeter a sociedade à lógica de uma dívida eterna sem que haja um debate aprofundado com todos os atores da cidadania. Exatamente por isso entendemos que deve ser imediatamente retirada a urgência na votação, a fim de que haja um grande debate sobre um tema que muito impactará o povo gaúcho pelos próximos anos” afirma o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.
“A Ordem compreende as problemáticas envolvidas nesta questão e por isso cumpre com sua missão institucional ao convocar a audiência. Esta pauta não é só da advocacia, mas de toda a sociedade. Logo, é indispensável o diálogo e trabalho em conjunto. A OAB/RS, que já tem histórico de lutas coletivas, receberá a todos para debatermos rumo às soluções necessárias da interminável dívida do Estado”, completou Lamachia.
Serviço
O que: Audiência pública sobre a Dívida do Estado com a União e a Adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal
Quando: 02/05 – 10h
Onde: Auditório Cubo da OAB/RS (Rua Manoelito de Ornellas, 55, Praia de Belas)
