Em 100 dias de gestão, OAB/RS entrega relevantes conquistas à advocacia e à cidadania
19.04.22 | Advocacia
Os primeiros 100 dias da gestão 2022-2024 foram marcados por conquistas importantes. A busca por soluções para as demandas das advogadas e dos advogados foi a prioridade da diretoria da OAB/RS. Representando os interesses da advocacia e da sociedade, o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, atuou pela reabertura da Justiça trabalhista; contra o fechamento das varas da Justiça do Trabalho; pela retomada do horário integral dos foros e tribunais; pela manutenção do artigo 85; pelo Plano de Recuperação da Advocacia para auxiliar advogados atingidos pela pandemia; entre outras pautas.
Confira as principais conquistas para a advocacia e para a cidadania gaúcha nos primeiros 100 dias de gestão:
Reabertura da Justiça do Trabalho
Atendendo o pleito da OAB/RS, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) decidiu pela retomada das atividades presenciais do Tribunal no mês de fevereiro. Lamachia enalteceu que as ações da OAB/RS surtiram efeito, resultando nesta importante conquista para a advocacia e para a sociedade. Ao longo do pleito, a Ordem gaúcha lançou nota oficial demonstrando sua contrariedade ao caso, bem como enviou ofícios ao TRT4 e realizou reuniões com a diretoria do Tribunal para resolver a situação, solicitando a revisão da Portaria nº 3.857/2020 e a imediata abertura das 49 unidades judiciais que tiveram as atividades suspensas.
Retorno das audiências presenciais na Justiça do Trabalho
Após pedido formulado pela OAB/RS, o TRT4, por meio da portaria 463/2022, estabeleceu a retomada da realização de audiências presenciais em fevereiro. Lamachia saudou a decisão que “se coaduna com a realidade que estamos vivendo na qual todas as atividades econômicas estão funcionando sem restrições. A advocacia e a cidadania precisam da Justiça funcionando a pleno”.
Manutenção da abertura da Justiça federal
No dia 11 de janeiro, o presidente da OAB/RS esteve reunido com a cúpula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para tratar sobre o retorno do pleno atendimento ao público na Justiça federal, além da realização de audiências e julgamentos presenciais.
Atuação pela manutenção do artigo 85 do CPC – Honorários de Sucumbência
Após a interlocução da OAB Nacional e da OAB/RS, por meio de despachos com os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como o envio de memorial, a Corte Especial do STJ acolheu em março, por maioria, os recursos especiais em que a Ordem requeria a fixação dos honorários de sucumbência em obediência aos critérios estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC) – Artigo 85. Segundo a decisão, os honorários devem ser fixados de acordo com o valor da causa e não por equidade, como defendia a Fazenda Pública.
Reuniões no TJRS e o envio de ofício reiterando a urgência da retomada do horário integral de atendimento nos foros e tribunais
Como sua primeira ação à frente da OAB/RS, Lamachia oficiou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) requerendo a revisão do critério que determinou o novo horário de atendimento ao público, das 12h às 19h, nos 1° e 2° Graus de jurisdição. A Ordem gaúcha se posicionou pelo retorno do horário de atendimento presencial integral, tal como no período pré-pandemia, das 9h às 18h. Logo após o envio do ofício, Lamachia se reuniu com o então presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes para falar sobre o tema. Em outras duas oportunidades, a diretoria da OAB/RS esteve reunida com a atual administração do TJRS, presidida por Iris Helena Nogueira, levando as demandas da advocacia e reforçando a posição da Ordem gaúcha pela retomada do horário de funcionamento do Tribunal.
Audiência pública contra o fechamento das varas do trabalho
Em uma grande demonstração de força e união, a OAB/RS realizou em março, uma audiência pública contra o fechamento de nove Varas da Justiça do Trabalho no estado. A mobilização reuniu, na sede da Ordem gaúcha, diversas autoridades representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário, das esferas municipais, estaduais e federais, além de lideranças da sociedade civil pela manutenção do acesso à Justiça.
Inauguração do Clube da Advocacia
No dia 11 de abril, data em que a OAB/RS completou seus 90 anos, foi realizado o ato de inauguração do Clube da Advocacia, local destinado para o esporte e o lazer. Localizado no bairro Ipanema, na zona Sul de Porto Alegre, o Clube possui uma área superior a 9.200m², contando com quadras esportivas, quiosques e piscinas, entre outros espaços.
Para usufruir do Clube da Advocacia, não será cobrada mensalidade. No momento, até que o sistema de agendamento via site seja concluído, o espaço irá funcionar das 9h às 18h, todos os dias – incluindo sábados, domingos e feriados (após finalizado o sistema, o local funcionará das 9h às 21h). O telefone para reservas é (51) 3287-7420.
Nota pública e reuniões com TRT4, TST e CSJT pela manutenção das varas da Justiça do Trabalho
Diante do risco de extinção de até nove varas do Trabalho no Rio Grande do Sul, a OAB buscou o TRT4 para manter a prestação jurisdicional e evitar que houvessem mais atrasos no andamento dos processos. O primeiro movimento da Ordem gaúcha foi se posicionar, por meio de uma nota oficial. Em seguida, Lamachia e parte da diretoria da OAB/RS, além de conselheiros, se reuniram com o presidente do TRT4, Francisco Rossal de Araújo, e com representantes de entidades da advocacia e de outros setores da sociedade civil, para buscar soluções contra o fechamento de varas do Trabalho.
Intensificando as medidas e visando a garantia do pleito, Lamachia, esteve reunido no dia 24 de fevereiro com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira. A adequação da jurisdição ou transferência das unidades judiciárias está prevista na Resolução CSJT nº 296/2021. Na ocasião, Lamachia levou ao presidente do TST os anseios da advocacia gaúcha, bem como da sociedade, visto que o fechamento de varas da Justiça do Trabalho afeta diretamente os advogados e os jurisdicionados.
Reunião no TJRS para tratar sobre a digitalização dos processos
Acompanhando de perto as tratativas sobre o tema, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, se reuniu com os desembargadores responsáveis pela digitalização dos processos físicos no estado. No encontro, ocorrido no dia 9 de março, na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), foi realizada uma apresentação do andamento do procedimento. “Temos o maior interesse em agilizar a digitalização dos processos físicos na Justiça gaúcha. Enfrentar a morosidade do Judiciário é uma das principais bandeiras de nossa gestão porque é uma bandeira da advocacia e de toda a sociedade”, salientou Lamachia.
Realização de reunião extraordinária e Colégio de Presidentes de subseções
O alto número de ações da OAB/RS nos primeiros meses da gestão 2022-2024 foi possível, também, pela força dos presidentes das subseções. A importância dessa união foi ressaltada na reunião extraordinária de presidentes, realizada em 15 de fevereiro, de forma híbrida. O caos da Justiça estadual foi o ponto de convergência entre todas as subseções. Os presidentes relataram que entre as maiores dificuldades enfrentadas pela advocacia gaúcha estão: a falta de servidores, a morosidade dos processos, o atraso no cronograma de digitalização dos processos físicos e a redução do horário de atendimento. A pauta apareceu novamente no I Colégio de Presidentes das Subseções 2022-2024, realizado no início de abril. Na ocasião, foram encaminhadas diversas ações para enfrentar os principais problemas dos advogados e das advogadas do Rio Grande do Sul.
Realização de duas sessões do Conselho Pleno
As sessões do Conselho Pleno da OAB/RS aconteceram nos meses de fevereiro e março. As reuniões foram realizadas no formato híbrido, com parte dos conselheiros presencialmente na sede da OAB/RS e parte acompanhando de forma virtual, garantindo a máxima participação nas sessões.
Mais de 270 ofícios expedidos em relação às demandas da advocacia e cerca de 3 mil encaminhamentos por e-mail via gabinete da presidência
Desde o início da gestão 2022-2024 a OAB/RS encaminhou mais de 270 ofícios diferentes aos tribunais e suas corregedorias em nome das demandas da advocacia gaúcha e mais diversos temas: atendimento, prerrogativas, processos, revisão de portarias, precatórios. Entre os tribunais oficiados estão o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional Eleitoral, além de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal de Justiça, Procuradoria-geral do Estado e INSS.
Presença do presidente da OAB/RS em todas as 45 posses das subseções
Como um dos principais compromissos de sua gestão, o presidente Leonardo Lamachia assumiu a tarefa de participar das posses de cada uma das 106 subseções gaúchas. Nos primeiros 100 dias, foram 45 agendas com esse objetivo, nas quais Lamachia prestigiou solenidades e dialogou diretamente com a advocacia de cada região. Em cada cerimônia, o presidente da OAB rio-grandense destacou as ações da entidade em 2022 para enfrentar a morosidade do judiciário, para defender as prerrogativas e os direitos adquiridos, como o pagamento dos honorários de sucumbência, e mostrou a disposição da Ordem gaúcha para lutar ao lado de colegas de todo o Rio Grande do Sul.
OAB/RS e TJRS criam comissão mista para atender as demandas da advocacia
A Ordem gaúcha e o Tribunal de Justiça do RS criaram uma comissão mista para encaminhar as demandas da advocacia referentes à Justiça estadual. O objetivo é ter um canal direto de diálogo com o TJRS para dar maior agilidade aos pedidos da advocacia referente a falhas na prestação jurisdicional.
Lançamento do Plano de Recuperação da Advocacia: parcelamento em até 36x sem juros
No dia 7 de fevereiro, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, lançou o Plano de Recuperação da Advocacia (PRA), programa destinado aos advogados e advogadas que tiveram suas rendas afetadas durante a pandemia. Possibilitando que advogados e estagiários inscritos na OAB/RS possam parcelar seus débitos junto à OAB/RS, o Plano conta com quatro opções de auxílio, a começar pelo parcelamento dos débitos das anuidades e multas em atraso no período de 2020/2021. Para saber mais detalhes, clique aqui.
Obtenção de Postos, presenciais e virtuais, do INSS
A OAB/RS conquistou, em abril, um aprimoramento substancial do atendimento junto ao INSS para a advocacia previdenciária de Santa Maria, Rosário do Sul e Canoas. A região de Santa Maria será a primeira das nove do INSS no estado a contar com a opção de atendimento pelo guichê virtual e presencial aos advogados. A cidade de Rosário do Sul teve sua competência alterada para Santa Maria e também poderá ser atendida pelo posto avançado do INSS no município vizinho; e a região de Canoas poderá agendar o atendimento eletrônico pelo site da Ordem, além da opção por e-mail.
Para o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a progressão dos postos avançados do INSS pelo estado é muito importante. “Através do agendamento disponibilizado pelo site da Ordem, a advocacia ganha em tempo e eficiência, possibilitando um melhor atendimento à cidadania e à efetivação dos seus direitos”, ponderou.
Visita do presidente da OAB Nacional
O Conselho estadual da OAB/RS se reuniu, no dia 17 de fevereiro, para a primeira sessão ordinária do ano. O encontro ficou marcado como histórico, contando com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Beto Simonetti. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia. Simonetti salientou que uma das bandeiras da sua gestão será a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia. Para isso, ele vai contar com o trabalho do ex-presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, que aceitou o convite para ser o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.
Acompanhamento do caso do advogado assassinado em Rio Grande
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, acompanhou a apuração sobre o assassinato do advogado Sérgio Antônio Maidana, ocorrido em Rio Grande, no dia 13 de março. Após comparecer ao velório e sepultamento do advogado, Lamachia esteve em contato com a delegada regional da Polícia Civil, Ligia Furlanetto, e se reuniu com o delegado Leandro Amaral na Delegacia de Polícia. "Vim trazer o abraço dos mais de cem mil advogados gaúchos e a nossa solidariedade à família e à advocacia rio-grandina", destacou o presidente da Ordem gaúcha.
Mais de 15 mil km percorridos pelo interior do estado
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, participou de posses de 41 subseções do estado, percorrendo, nestes primeiros 100 dias de sua gestão, mais de 15 mil km. Além disso, Lamachia se reuniu com a advocacia e com lideranças de munícipios próximos dos locais de suas viagens, como Panambi, Soledade, Erechim, Candelária, Não-Me-Toque e Estrela. “Nosso objetivo é o de promover a participação e o diálogo para que a entidade esteja, cada vez mais, próxima da advocacia. Ir a cada uma das subseções é a forma mais eficaz de identificar dificuldades e propor soluções em conjunto para cada problema encontrado, seja em obstáculos diretamente ligados à subseção, ou dificuldades referentes ao Judiciário e às prerrogativas”, pontuou ele.
Publicação do 2º edital de chamamento da advocacia dativa
Dando continuidade ao novo modelo da advocacia dativa gaúcha, construído com participação ativa da Ordem gaúcha, o Governo do Rio Grande do Sul publicou o segundo edital para a inscrição das advogadas e dos advogados interessados em atuar como dativos no estado.
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, que atuou no Grupo de Trabalho da OAB Rio Grande do Sul que criou o atual projeto para a área, enfatizou a realização de mais um edital. "A Ordem gaúcha entregou não apenas um novo modelo de funcionamento para advocacia dativa, mas um programa no qual estão inseridos valores muito caros a nossa instituição, como transparência e isonomia. E este segundo processo de chamamento nos assegura justamente isso: que está havendo a devida valorização desta função que cumpre um valoroso papel a favor da comunidade gaúcha que mais necessita de apoio jurídico".
Comissão mista: a pedido da OAB/RS, Polícia Civil cria comissão mista
Com a intenção de aprimorar as relações institucionais e trabalhar em conjunto em pautas importantes para a advocacia criminal e para cidadania rio-grandense, a OAB/RS e a Polícia Civil firmaram um termo de ajuste institucional para a criação da Comissão Mista entre as entidades. O documento foi assinado pelo presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, pela chefe de polícia, Nadine Anflor, pela presidente da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública, Ana Lucia Santos da Motta, e pelo integrante da mesma comissão, Ivan Pareta Junior.
A pedido da OAB/RS, relator retira pontos inconstitucionais do PL sobre as perícias médicas
Após firme atuação, com publicação de Nota Pública, a OAB/RS conseguiu que o texto do Projeto de Lei 4491/21 seguisse sua tramitação no Senado com a retirada de dispositivos que feriam direitos constitucionais do cidadão e da própria advocacia. O PL, que dispõe sobre o custeio das perícias médicas judiciais, teve os seguintes pontos suprimidos: limitação a uma perícia médica; indefinição sobre as perícias sociais; envio do segurado ao INSS após a negativa do seu benefício; e impedimento ao direito da formação da lide.
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, ressaltou o comportamento decisivo da Ordem gaúcha: “A OAB/RS cumpre sua missão institucional, alertando a sociedade e o parlamento sobre as violações constitucionais. Agimos sempre no sentido de garantir a defesa da sociedade”, ressaltou.
Nota oficial em defesa da advocacia criminal
A OAB/RS, através de Nota oficial, manifestou sua contrariedade à multa do artigo 265 do Código de Processo Penal (CPP). Nesse sentido foi aprovado, recentemente, no plenário do Senado da República o Projeto de Lei 4727/2020, que exclui a multa do referido artigo. Tal Projeto de Lei nasceu por iniciativa da OAB gaúcha, ainda em 2009, que produziu estudo e encaminhou, à época, ao Congresso Nacional uma proposta de alteração legislativa visando a exclusão da multa do citado dispositivo de Lei do CPP. A posição da OAB/RS é de que incumbe exclusivamente à própria entidade julgar eventual violação ética da advocacia no exercício do direito de defesa. É exatamente essa a posição do texto do PL 4727/2020, aprovado pelo plenário do Senado Federal.
Atuação e defesa da advocacia e sociedade no programa de precatórios do governo estadual
Lamachia esteve reunido com o procurador-geral do estado, Eduardo Cunha da Costa, para tratar sobre pautas institucionais, entre elas as demandas solicitadas pela Ordem gaúcha à Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS) sobre a Rodada Conciliatória de Precatórios e dativos.
Em ofício, a OAB/RS solicitou a revisão nos itens que se referem a configuração dos pedidos junto ao sistema eproc; a extensão do prazo para pré-habilitação; a reserva de honorários contratuais; a atenção aos pagamentos preferenciais e, principalmente, que seja estipulado prazo para pagamento, possibilitado o retorno do precatório para ordem cronológica em caso de descumprimento do prazo. Os dirigentes também falaram sobre o tema da advocacia dativa para que sejam levados à corregedoria do TJRS orientações de adesão ao sistema de rodízio dos dativos e o modelo de certidões para ser repassado aos magistrados.
265 notícias publicadas no site da OAB/RS
O ritmo intenso de trabalho nestes primeiros 100 dias de gestão refletiu em notícias publicadas no site da Ordem gaúcha. Com transparência e o compromisso de levar informação a advocacia e a sociedade, o site é um dos principais canais de comunicação entre a Ordem e a advocacia gaúcha.
495 reuniões e agendas realizadas no gabinete da presidência
Seguindo a máxima de estar de portas abertas para todos que procurem a OAB/RS, Lamachia recebeu 495 reuniões e agendas no gabinete da presidência. Entre as reuniões estiveram visitas institucionais, subseções, representantes de poderes executivo, legislativo e judiciário, associações, entre outros.
Recriação das 65 comissões da OAB/RS
Em sessão do Conselho Pleno, as 65 comissões da OAB/RS foram recriadas. Os órgãos de assessoramento elaboram estudos e emitem pareceres especializados para auxiliar a presidência. Dentro de cada temática, as comissões debatem pautas que afetam a advocacia e a sociedade.
Entrega de 350 credenciais em quatro prestações de compromissos
Em quatro prestações de compromisso, Lamachia entregou 318 credenciais a novos advogados e advogadas. No mesmo período, 32 estagiários receberam sua credencial. O presidente da OAB/RS, destaca o simbolismo das cerimonias quando os advogados e advogadas recebem uma credencial que lhes confere a autoridade postulatória de falar em nome do cidadão, de dar voz a quem, muitas vezes, não tem voz. As cerimônias são transmitidas pelo canal do YouTube.
Fonte: OAB/RS