OAB/RS oficia à PGE requerendo alterações e questionando sobre o programa de pagamento de precatórios

11.02.22 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, encaminhou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) um ofício solicitando alterações no Ato Convocatório nº 08/2022/TRT4/TRF4 que regulamenta a 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios do estado.

Através do documento enviado na segunda-feira (07), a Ordem gaúcha questiona alguns pontos do Ato e solicita providências, especialmente no que se refere a configuração dos pedidos junto ao sistema eproc; a extensão do prazo para pré-habilitação; a reserva de honorários contratuais; a atenção aos pagamentos preferenciais e, principalmente, que seja estipulado prazo para pagamento, possibilitado o retorno do precatório para ordem cronológica em caso de descumprimento do prazo.

Lamachia destaca a posição da OAB/RS em relação ao Ato Convocatório: “Todos esses questionamentos provêm de preocupações dos advogados e advogadas atuantes na área. Encaminhamos à PGE nossa posição em relação ao Ato Convocatório da maneira como está. Neste sentido, a OAB/RS quer contribuir com a qualificação do programa e propõe alterações importantes, tanto para a cidadania como para o trabalho da advocacia”, pondera.

8ª Rodada Conciliatória de Precatórios

O Ato da PGE convoca credores de cerca de 65 mil precatórios do TJRS, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) e do Tribunal Regional Federal (TRF4). Conforme o edital, o prazo para manifestar interesse em realizar acordo com a Câmara de Conciliação da PGE iniciou em 4 de fevereiro e vai até 11 de março, sendo que o credor deverá efetuar a manifestação de interesse de acordo com as regras previstas para cada tribunal que expediu o requisitório.

Fonte: OAB/RS