Conquista da OAB/RS, TED automático, em casos de coincidência de CPF/CNPJ, auxilia a advocacia

17.12.20 | Diversos

Em junho, a OAB/RS sugeriu ao TRF4 a criação de uma ferramenta para que os advogados pudessem fazer a indicação de uma conta para pagamentos por transferência eletrônica (TED) de precatórios e RPVs. Após uma avaliação positiva da medida, a Ordem gaúcha foi além e propôs que a TED seja automática para casos em que a conta judicial é de mesma titularidade e CPF/CNPJ da conta informada no pedido de TED.

Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ferramentas como essa são passos que, somados, trazem grandes resultados: “Sempre fui um entusiasta da tecnologia usada para beneficiar a advocacia e a sociedade. Implementando possibilidades como a TED, diretamente pelo eproc e, agora, automatizando mais este processo, cumprimos nosso papel de pensar em soluções eficientes. Dessa forma, a OAB/RS mantém protagonismo e pró-atividade em defesa da cidadania”, afirmou.

Essa conquista é fruto do trabalho da Comissão Especial de Seguridade Social (CESS) da seccional gaúcha da OAB. O presidente da comissão, Tiago Kidricki, explica que 2020 impôs dificuldades para a Ordem enfrentar no que diz respeito ao pagamento de precatórios: “No primeiro semestre, passamos pelo desafio de garantir o devido pagamento dos precatórios. Avançamos para o pagamento digital via eproc e, agora, fomos adiante”, explicou ele. “Durante discussões no Fórum Interinstitucional Previdenciário do TRF4, sugerimos uma maior automação do sistema para realizar os pagamentos”, comentou.

Kidricki considera esta uma grande vitória. “Foi um grande esforço conjunto entre nós e os componentes do Fórum Previdenciário para que as pessoas, na ponta, pudessem receber, sem risco de contaminação e com a economia também sendo beneficiada, com a efetivação dos pagamentos, tanto de precatórios, quanto das RPVs. Foi benéfico para o cidadão que recebe, benéfico para a economia e benéfico para os advogados e para as advogadas”, pontuou.

Fonte: OAB/RS