OAB/RS solicita regularização das perícias médicas em agências do interior do Estado

14.12.20 | Diversos

Desde o dia 1º de dezembro, o pagamento de auxílio-doença só está sendo concedido mediante perícia médica presencial. No entanto, muitas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não contam com o serviço. Preocupada com a situação, principalmente no interior do Estado, a Ordem gaúcha, através da sua Comissão Especial de Seguridade Social (CESS), encaminhou a demanda à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para que a situação seja resolvida. O ofício também foi enviado para o conhecimento do Conselho Federal da OAB.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destacou a necessidade de urgência da regularização da situação: “O atendimento presencial, nas agências, foi retomado, porém existem muitas dificuldades para a efetivação dos serviços ao segurado. Pedimos que o governo olhe com atenção para esses problemas e providencie uma solução rápida para que as famílias não sejam ainda mais prejudicadas neste ano, já tão difícil”, reiterou.

Para o presidente da CESS, Tiago Kidricki, a situação é ainda pior no interior do Estado. “Nem todas as agências estão realizando perícia médica, isso tem gerado prejuízos aos cidadãos que precisam enfrentar grandes distâncias para conseguir realizar suas perícias. Com a aproximação do Natal, muitas famílias podem ficar sem renda por não terem acesso aos exames periciais”, enfatizou Kidricki. 

Situação pelo Estado

A CESS acompanha a realidade das agências do INSS no Estado. Alguns exemplos, de grandes dificuldades, vêm do interior. A agência da cidade de Uruguaiana conta com peritos, mas há a negativa de realização dos exames, razão pela qual os segurados doentes estão sendo encaminhados à Santana do Livramento, cuja distância é de 247 quilômetros de Uruguaiana. No mesmo sentido, em São Borja, não há peritos para realização dos exames, e as pessoas estão sendo direcionadas a cidades distantes. Em Alegrete também há relato de problema similar.

Fonte: OAB/RS