OAB/RS informa: veja as regulamentações publicadas pelo TJRS em razão do coronavírus
30.06.20 | Diversos
Advocacia, confira todas as publicações expedidas pela administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e as medidas adotadas em razão do coronavírus:
ATOS DA PRESIDÊNCIA
- Resolução nº 008/2020-P. - Prorroga o sistema diferenciado de atendimento de Urgência até 31/05/2020, mantendo a fluência dos prazos processuais exclusivamente nos processos eletrônicos. Mantém a suspensão de prazos nos processos físicos. Observância da resolução nº318/2020-CNJ.
- Resolução nº 007/2020-P — Revoga o artigo 4º da Resolução 003/2020-P.
- Resolução 06/2020 - Restabelece prazos de processos eletrônicos e prorroga Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência
- Ato 014/2020-P - Institui plano de contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, pelo prazo de 60 dias, admitida a prorrogação, com o objetivo de adotar medidas que permitam a efetiva economia de gastos no âmbito interno para propiciar ações específicas de combate à epidemia do COVID-19
- Resolução nº 005/2020-P - Estabelece a readequação das atividades do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência no âmbito do TJRS, com alteração no art. 2º da Resolução 003/2020-P. Autoriza a realização de sessões virtuais. Determina a publicação e intimação de atos judiciais e administrativos
- Resolução 04/2020-P - Adapta regras do TJ à Resolução 313/2020 do CNJ
- Resolução 003/2020-P - Suspensão do expediente forense
- Resolução nº 002/2020-P - Regulamenta, em caráter temporário, o horário de expediente forense, a suspensão de prazos, o trabalho remoto e a realização de sessões e audiências nas dependências do poder judiciário, em razão do risco de propagação do novo vírus (COVID-19).
- Resolução nº 001/2020-P - Estabelece Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a Classificação de Pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS)
ATOS CONJUNTOS
ATO CONJUNTO– 1ª VP– CGJ - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2020: Dispõe sobre manutenção do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência, com a suspensão dos prazos dos processos físicos, em caso de bandeira vermelha
ATOS DA 1ª VICE PRESIDÊNCIA
- Ato nº 005/2020-1ªVP — Regulamenta o uso dos equipamentos de proteção em caso de necessidade de deslocamento aos prédios dos Foros, Tribunal e Palácio da Justiça, na forma do art. 3º, §1º, da Resolução nº 006/2020-P, da Presidência do Tribunal de Justiça
- Ato nº 003/2020-1ªVP — Regulamenta as sessões virtuais por meio de videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, durante a vigência do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência, nos termos das Resoluções nº 003, 004, 005 e 006/2020-P da Presidência do Tribunal de Justiça e da Resolução nº 314 do CNJ.
- Ato nº 02/2020-1ªVP - Altera o Ato nº 01/2020 -1ª VP, que regulamenta o funcionamento do Sistema Diferenciado de Urgência no 2º Grau
- Ato 01/2020-1ª VP- Regulamenta o Sistema Diferenciado de Urgência no 2º Grau
ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
- Ato nº 011/2020-CGJ (atualizado pelo ato nº 18/2020-CGJ) - Regulamenta o sistema diferenciado de atendimento de urgência, no âmbito do 1º grau de jurisdição.
- Provimento nº 018/2020-CGJ — Prorroga o prazo de vigência estabelecido pelo Provimento nº 17/2020-CGJ.
- Ofício-Circular nº 044/2020-CGJ - Recomenda aos Magistrados que avaliem a possibilidade de deferimento de carga gradual e programada à Defensoria Publica e ao Ministério Público assim que retomado o expediente presencial, a fim de se tornar humanamente possível a realização das diligências em todas as demandas.
- Ofício-Circular nº 043/2020-CGJ — Altera o Ofício-Circular nº 016/2020-CGJ para vedar a carga programada de autos físicos para fins de digitalização nas Comarcas integrantes de regiões assinaladas pelo Governo do Estado com bandeiras na cor vermelha ou preta, considerando o maior risco de contaminação.
- Provimento nº 017/2020-CGJ — Regulamenta no Estado do Rio Grande do Sul o atendimento de plantão dos Serviços Notariais e de Registros previsto nos Provimentos nº 94 e 95 do CNJ, e determina outras providências
- Ofício-Circular nº 039/2020-CGJ — Orienta para a adoção de providências voltadas a impedir a desnecessária circulação, por delegacias de polícia, foros, casas prisionais ou outros locais que acentuem o risco de infecção pela Covid-19, das pessoas que forem presas por dívidas alimentares.
- Anexo do Ofício-Circular nº 037/2020-CGJ — Nota técnica sobre o uso de máscaras caseiras
- Anexo do Ofício-Circular nº 037/2020-CGJ — Orientação DMJ
- Ofício-Circular nº 037/2020-CGJ — Orienta os Diretores dos Foros sobre a entrega dos Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, em face da Pandemia do COVID19, aos Oficiais de Justiça e dá outras providências.
- Ofício-Circular nº 036/2020-CGJ — Orienta sobre a remessa de recursos em situação de urgência para apreciação pela superior instância, nos termos do Ato n.º 02/2020 da 1ª Vice-Presidência.
- Ofício-Circular nº 035/2020-CGJ — Autoriza a utilização de aplicativos para a realização de atos processuais, como audiências de conciliação e oitiva de testemunhas, propostas de suspensão condicional do processo e interrogatórios, mediante a observância das regras estabelecidas neste Ofício-Circular.
- Ofício-Circular nº 033/2020-CGJ — Prorrogação do prazo para juízes de Execução Criminal gestores das contas das Penas Pecuniárias prestarem contas à Corregedoria-Geral da Justiça
- Ofício-Circular nº 032/2020-CGJ — Reforça a necessidade de viabilizar a interposição e o processamento dos recursos e/ou medidas relacionados a decisões prolatadas em matérias consideradas urgentes, nos termos do parágrafo 1º do art. 5º do Ato nº 11/2020-CGJ, com a redação dada pelo Ato nº 13/2020-CGJ, no âmbito do 1º grau de jurisdição, durante o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência decorrente da pandemia do novo Coronavírus(Covid-19), e dá outras providências.
- Ofício-Circular nº 019/2020-CGJ - Determina a observância das providências estabelecidas na portaria n.º 057/2020, e dá outras providências.
- Ofício-Circular nº 028/2020-CGJ - Determina a observância de Recomendações e Fluxos enquanto perdurar o fechamento dos Foros e o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência e dá outras providências.
- Ofício-Circular nº 024/2020-CGJ - Orienta acerca da realização de sessões virtuais de julgamento pelas Turmas Recursais Criminal Cíveis e da Fazenda Pública, enquanto perdurar o sistema diferenciado de atedimento de urgências no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
- Ofício-Circular nº 017/2020-CGJ - Prisão domiciliar. COVID-19. Necessidade de prolação de decisão individual em cada processo de execução criminal, com lançamento no SEEU.
- Ofício-Circular nº 30/2020-CGJ — Ofício nº 559/2020-DMF. Prestação de serviços à comunidade. COVID-19. Necessidade de dispensa do comparecimento presencial pelo prazo de 90 dias ou enquanto durar a situação de emergência da saúde púlica.
- Ofício-Circular nº 20/2020-CGJ - Consulta ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJRS). Pandemia COVID-19. Questões afetas ao sistema prisional.
- Ofício-Circular nº 18/2020-CGJ - Reforça a necessidade de ser observado o fluxo processual estabelecidono Ofício-circular 016/2020-CGJ, para os casos de concessão ou indeferimento de liberdade provisória, assim como de decretação ou revogação de prisão cautelar, no âmbito do 1º grau de jurisdição, durante a suspensão do expediente determinado pela Res. nº 003/2020-P, expedido em razão do risco de propagação do novo coronavírus (Covid-19),e dá outras providências.
- Ofício-Circular nº 26/2020-CGJ - Recomendação de observância à determinação do trabalho à distância, como regra, e dá outros provimentos
- Ofício-Circular nº 23/2020-CGJ - Orienta aos magistrados, com competência para o julgamento de ações de recuperação empresarial e falência, a adoção de medidas para a mitigação do impacto decorrente das medidas de combate à contaminação pelo novo coronavírus. Priorização de medidas que envolvam pedidos de liberação de alvarás.
- Provimento 12/2020-CGJ - Estende a forma do plantão presencial previsto Provimento nº 11/2020-CGJ a todas as especialidades dos serviços extrajudiciais, para atendimento de urgências
- Provimento n° 11/2020-CGJ - Determina a prorrogação do fechamento dos Serviços Notariais e Registrais, instituindo plantão nos registros de imóveis
- Ofício - 1845768 - CGJ-GAB - Solicita priorização do cumprimento de processos que envolvam pedidos de alvarás enquanto o fechamento dos Foros e o Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência
- Ofício-Circular nº 17/2020-CGJ - Recomendação nº 62/CNJ. Prisão domiciliar. COVID-19. Necessidade de prolação de decisão individual em cada processo de execução criminal
- Provimento n° 08/2020-CGJ - Dispõe quanto a procedimentos a serem adotados, temporariamente, em razão da propagação do novo coronavírus (COVID-19)
