OAB/RS contribuirá para o debate na comissão especial mista da Reforma Tributária

10.03.20 | Diversos

Com a intenção de discutir a PEC nº 110/2019, do Senado Federal, e a PEC nº 45/2019, da Câmara dos Deputados, que tratam da Reforma Tributária, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, se reuniu na manhã da segunda-feira (9) com o Deputado Federal Ronaldo Santini.

Breier colocou a Ordem gaúcha à disposição da Comissão Especial Mista, que discute a Reforma Tributária no Congresso. A ideia é a de que os integrantes da Comissão Especial de Direito Tributário (CEDT) possam auxiliar os trabalhos da Reforma Tributária. Santini é o responsável por coordenar as discussões sobre o tema no Rio Grande do Sul.

"Diante das significativas mudanças propostas pela Reforma Tributária, precisamos levar o assunto àquele que não está sendo considerado no debate: o contribuinte. Hoje, existe ausência dessa representatividade. A cidadania precisa ser inserida na pauta desses temas que representam uma mudança estrutural para o país”, assevera Breier.

“A nossa bandeira sempre é a da defesa da Constituição, e entendemos que a atual proposta pode ferir alguns preceitos constitucionais. Não somos contrários à Reforma, mas estamos vigilantes com, e atentos a eventuais ofensas aos direitos da cidadania, bem como queremos que seja proposto um amplo debate antes de qualquer votação", fala Breier.

De acordo com Santini, a participação da OAB/RS e da CEDT no debate é muito importante, uma vez que trará sua contribuição técnica e institucional para a Reforma. “Precisamos discutir as PECs, de forma que o cidadão seja tratado com justiça. Nosso Estado tem contribuído muito com o crescimento e o desenvolvimento do Brasil, e a Ordem gaúcha tem tudo para dar a sua parcela de contribuição também", afirma.

O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, Rafael Korff Wagner, reforçou a atenção dos estudos no que tange ao impacto direto no setor de serviços. A atual proposta desonera a indústria e o comércio e impacta diretamente o setor de serviços”, diz Korff.

O integrante da Comissão Nacional de Direito Tributário da OAB e ex-presidente da CEDT, Rafael Pandolfo, reiterou a importância do debate do tema, que entra em fases cruciais nesse ano. “Vamos dar o apoio necessário à Comissão Mista. É fundamental que uma Reforma Tributária seja aprovada, assim como é fundamental que os pontos observados a partir da contribuição da OAB/RS sejam considerados”, observa.

Além disso, na intenção de unir esforços unificados das seccionais do Sul, Breier convidou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, para participar da reunião e integrar a seccional catarinense aos debates da comissão.

Também esteve presentes: o corregedor-geral da OAB/SC, Mauro Prezzoto.

Fonte: OAB/RS