Pedido da OAB/RS é aprovado à unanimidade na Câmara de Farroupilha

04.03.20 | Diversos

O pedido protocolado pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, na Câmara de Vereadores de Farroupilha, foi aprovado por unanimidade. A peça pede o impeachment do prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves.

Para Breier, os vereadores avalizaram os documentos e a denúncia, demonstrando a coerente e consistente fundamentação do pedido formulado pela OAB/RS e pela subseção de Farroupilha. “A Seccional parabeniza a Câmara de Vereadores pela postura e dedicação de seus integrantes”, ressaltou. “Dentro do devido processo legislativo, esperamos que essa denúncia seja acolhida dentro da legalidade e das competências da Câmara de Vereadores”, acrescentou.

O presidente da subseção de Farroupilha, Maurício Bianchi, afere que os atos estão devidamente comprovados por meio da legislação e no Portal da Transparência. “Temos certeza de que o processo está documentalmente muito bem embasado, motivo pelo qual cumprirá os trâmites na Câmara da melhor forma possível”.

Saiba mais:

OS 4 EIXOS DA DENÚNCIA

- Nomeação de fiscal do Município para atuar em função privativa de advogado, conflito de cargos ocupados e prejuízos ao erário.

- Ilegal e sub-reptícia suplementação de crédito orçamentário do Município por parte do denunciado. Diferença de 8.900% em relação ao valor aprovado pela Câmara. Segundo a denúncia, o objetivo foi o de ocultar da Câmara de Vereadores e da população farroupilhense a real intenção da suplementação orçamentária proposta, que nada mais era que a de adquirir imóveis sem autorização legislativa específica.

- Aquisição de imóveis sem autorização legislativa: violação ao princípio da legalidade. Não se localizou na Câmara de Vereadores nenhum outro caso de aquisição ou permuta sem autorização legislativa. A aquisição de imóveis sem autorização legislativa revela agir que afronta a disposição expressa no art. 97 da Lei Orgânica de Farroupilha.

- Aquisição de software para saúde e agir incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Aumento de mais de 784% diante do preço atualmente pago por sistema. 15 entidades representativas da sociedade civil organizada pediram ao prefeito que cancelasse a contratação.

Durante a entrevista a uma emissora de rádio, tratando sobre o tema, o denunciado afirmou: “Eu quero é que quem fique mentindo e fazendo politicagem que vá à merda!”.

O pedido formulado pela OAB/RS, apresentado de forma robusta e consistente, se soma a outro pedido de impeachment do prefeito Claiton Gonçalves, acolhido em 17 de fevereiro pela maioria dos vereadores – placar de 9 a 5.

Fonte: OAB/RS