OAB/RS avalia como excessiva e inadequada a elevação dos valores do Fundo Eleitoral

16.12.19 | Advocacia

A OAB/RS, atenta aos principais acontecimentos da sociedade brasileira e ciente das desigualdades sociais históricas do país, se manifesta de forma contrária aos valores propostos pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional em relação ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha para 2020. O pleito foi levado para a sessão do do Conselho Pleno pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, e aprovado à unanimidade.

Conforme aprovado pela comissão, ficou prevista a destinação de até R$ 3,8 bilhões para os partidos e candidatos utilizarem no próximo ano. O aumento é de R$ 2,1 bilhões em relação ao valor aprovado para a eleição de 2018, que foi de R$ 1,7 bilhão – o que já é considerado um valor exagerado por se tratar de recursos públicos que poderiam ser investidos em tantas áreas carentes.

“Estamos acompanhando um distanciamento dos congressistas em relação à realidade do país. Precisamos, sim, de eleições, do processo democrático, de instituições fortes, mas existem outras maneiras de se estabelecer essa relação com a sociedade. Não é retirando recursos de áreas como saúde e educação, e repassando para partidos políticos, que vamos evoluir em busca de reparar desigualdades históricas. Consideramos excessiva e inadequada essa elevação. Vamos acompanhar e dialogar com os parlamentares para que essa proposta seja rejeitada no plenário”, analisou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

A proposta Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deve ainda ir à votação no plenário. A OAB/RS estará vigilante e buscará o diálogo com os parlamentares gaúchos, a fim de reforçar o posicionamento da entidade que é contrário a esse aumento bilionário nos repasses ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha para 2020.

Fonte: OAB/RS