Conselho Seccional da OAB/RS aprova criação da Comissão Especial de Proteção de Dados e Direito Digital

02.12.19 | Advocacia

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor a partir de agosto de 2020. Inspirada na legislação de países europeus, a legislação regula o uso de informações pessoais por parte das empresas, que tinham liberdade para armazenar e até vender esses dados. Serão vários desdobramentos e impactos na sociedade brasileira.

Em razão dessa mudança radical, a OAB/RS passará a contar com a Comissão Especial de Proteção de Dados e Direito Digital. A criação da comissão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Seccional da Ordem gaúcha, em sessão realizada na tarde desta sexta-feira (29), na sede da entidade, em Porto Alegre. “Esse é um tema que vai trazer muitas informações novas. Teremos grandes impactos e a advocacia precisa estar preparada para dar respostas e suporte aos cidadãos e empresas”, frisou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, que conduziu os trabalhos.

A secretária-geral adjunta da Ordem, Fabiana Barth, teve a responsabilidade de apresentar aos conselheiros os detalhes que justificam a criação da comissão. Ela destacou as mudanças comportamentais da sociedade com a chamada era da pós-verdade, os fatos perdem espaço para as convicções e opiniões pessoais. “Questões envolvendo proteção de dados, compliance digital, ética, riscos legais, entre outros temas, ganharão relevância. Precisamos um espaço qualificado para debater e aprender”, explicou.

Questionada sobre a vinculação da Comissão Especial de Proteção de Dados e Direito Digital, Fabiana Barth salientou que ela se conecta com a Comissão de Direito e Tecnologia da Inovação (CDTI) e Comissão Especial de Compliance (CECOM).

Orçamento

Durante a sessão do Conselho Pleno da OAB/RS, os conselheiros seccionais aprovaram o orçamento da Caixa de Assistência dos Advogados do RS (CAA/RS) para o ano de 2020. O relator do voto foi o conselheiro Matheus Portella Ayres Torres. Ele destacou a previsão de arrecadação – R$ 20,6 milhões – num crescimento de 8,24% em relação ao orçamento de 2019.

Presente à sessão, o presidente da CAA/RS, Pedro Alfonsin, agradeceu a credibilidade recebida por parte dos conselheiros e destacou o planejamento com várias ações voltadas para a área da saúde. “Seguiremos trabalhando fortemente a prevenção. Vamos cuidar da saúde da advocacia, que é bastante exigida em razão do período de transformações que estamos vivendo”, frisou. A interiorização permanecerá como uma das prioridades da gestão da CAA/RS, com diversas ações ocorrendo em subseções de diferentes regiões.

Homenagem

Na abertura da sessão, foi realizada uma homenagem aos vencedores da X Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial (Camarb), que ocorreu de 24 a 27 de outubro, em São Paulo, na faculdade IBMEC.

O título da competição ficou com a equipe da UFRGS, sendo que a Unisinos ficou com o vice-campeonato. Foram 70 equipes de todo Brasil, com cerca de 1000 participantes.

A equipe da UFRGS foi composta pelos seguintes alunos de graduação em Ciências Jurídicas e Sociais: Anna Laura Dal Molin, Catarina Paese, Gilvar Paim, Igor Gaspar, João Rodolfo Wolf, Lorenzo Miranda, Patrick Menin, Rodrigo Salton, Tiago Braum e Vitória Werle; e coordenada pelos ex-alunos Felipe Guaspari, Frederico Weingartner, Gabriela Scalco e Pietro Webber. Desde o ano 2000, a Equipe da UFRGS conta com a supervisão da professora Vera Fradera e participa de competições nacionais e internacionais de arbitragem.

Novidades

Na sessão, foi informada que a conselheira federal Greice Stocker assume como titular no Conselho Federal da OAB, no lugar da ex-presidente e Medalha Rui Barbosa Clea Carpi, que fica como suplente.

Já o tesoureiro da OAB/RS, André Sonntag, foi confirmado como coordenador do projeto OAB/RS Digital.

Fonte: OAB/RS