OAB/RS participa de debate no Senado sobre Reforma da Previdência
23.10.19 | Advocacia
OAB/RS esteve representada em debate sobre Reforma da Previdência na Comissão de Direitos Humanos do Senado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promoveu, nesta segunda-feira (21), um importante debate sobre a Reforma da Previdência. Após aprovação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) está prestes a ser votada pelos senadores, inclusive podendo ser votada nesta terça-feira (22).
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), conduziu os trabalhos, que contou com a participação de vários debatedores. Entre eles, estava o presidente da Comissão Especial de Seguridade Social (CESS) da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB-RS), Tiago Kidricki. É a segunda vez que o dirigente da Ordem gaúcha é convidado a palestrar sobre o tema no Congresso Nacional.
Kidricki apresentou dados sobre a baixa empregabilidade dos brasileiros acima de 50 anos e a dificuldade para esse segmento da população cumprir o tempo necessário de contribuição para a aposentadoria. Para Kidricki, o governo não foi capaz de refutar o parecer da OAB, crítico à PEC, baseado somente em critérios econômicos. “O Senado tem missão semelhante à da advocacia, de zelar pela constitucionalidade e pela razoabilidade da proposta”, reforçou.
Durante sua manifestação, o presidente da CESS fez uma defesa da nota oficial da OAB/RS sobre a Reforma da Previdência, defendendo a emenda que foi embasada no parecer da Ordem gaúcha. “A OAB/RS teve um papel destacado no debate sobre a Reforma da Previdência, sendo destacada em relatórios, emendas, voto em separado. Foi uma participação muito ativa, reconhecida pelo próprio Parlamento”, avalia Kidricki. “E caso nossa emenda não seja aprovada, ainda temos a PEC paralela para debates e o Poder Judiciário para correção da constitucionalidade do texto”, complementa.
Também se manifestaram durante audiência no Senado representantes do Instituto de Estudos da Seguridade Social Wladimir Novaes Martinez (IESS), Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Defensoria Pública federal, Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entre outros.
