Nota oficial

18.10.19 | Internet

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, cumprindo seu papel institucional de defesa da advocacia e da cidadania, vem a público se manifestar sobre a greve de servidores públicos vinculados ao Poder Judiciário Estadual, nos seguintes termos:

1 - A entidade ressalta a importância de que as lideranças do movimento o conduzam, tendo presente a essencialidade das funções que desempenham e considerando que o devido andamento das demandas judiciais atende aos interesses não somente da advocacia gaúcha, mas, essencialmente e principalmente, aos interesses das cidadãs e dos cidadãos, representados em juízo pela advocacia;

2 - Necessário o pronunciamento institucional da OAB, tendo em conta que, desde que deflagrado o movimento paredista, tem-se acrescido, diariamente, informes da advocacia quanto às dificuldades de acesso a processos, inclusive eletrônicos, demandando orientação e apoio inacessíveis;

3 - São centenas de ligações diárias de advogados e advogadas que reclamam da ausência de atendimento nos Cartórios Judiciais e da falta de movimentação processual, o que representa desrespeito ao atendimento da determinação legal da manutenção de, no mínimo, 30% de servidores para dar continuidade aos atendimentos, e assim manter as tramitações de procedimentos urgentes, inclusive de caráter alimentar;

4 – Reiteramos nosso respeito ao direito de greve, constitucionalmente assegurado, mas conclamamos as partes envolvidas a um entendimento, pois a sociedade não pode mais arcar com o ônus da falta de diálogo, que não nos permite alcançar soluções minimamente adequadas para todos os envolvidos, uma vez que o quadro atual tem sido de muitos prejuízos para toda a sociedade, representada, em juízo, pela advocacia.

 

Fonte: OAB/RS