eproc: expediente interno em Varas da Fazenda Pública de POA e Santa Maria nesta semana

28.08.19 | Advocacia

Entre os dias 29 e 30/8, a 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre e a 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria, especializada em Fazenda Pública, e respectivos anexos fiscais, onde houver, realizarão expediente exclusivamente interno, com a suspensão dos prazos processuais, sem prejuízo do atendimento de medidas urgentes e realização das audiências já designadas.

O objetivo é capacitação e organização das unidades para a implantação do eproc. A partir da  próxima segunda-feira, dia 2/9, as referidas Varas passarão a receber os processos pelo sistema eproc de forma obrigatória. A medida está prevista no Ato nº 69/2019.

Sistema eproc

Nas Comarcas do Interior, a implantação do sistema, de forma obrigatória, passou a ser realizada desde o dia 8 de abril. Até o momento, mais de 60 Comarcas do Estado já trabalham com o sistema, de forma obrigatória. A implantação do sistema eproc na Justiça Estadual foi um avanço possível através dos esforços da OAB/RS em ouvir as dificuldades do sistema e-Themis e a importância da migração para o processo eletrônico já utilizado no TRF4.

A OAB/RS promove, desde o início de abril, por meio da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI), a capacitação no processo eletrônico à advocacia gaúcha. Até o final deste ano, as 106 subseções da Ordem devem receber o treinamento.

Com informações do TJRS

Fonte: OAB/RS